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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.
C
Certo
E
Errado
A CF prevê como princípio a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que o regulamento de determinado colégio militar, instituição pública mantida pelo Estado, tenha proibido a inscrição de filhos de civis, sob a alegação de exclusividade para alunos com pais militares. Nessa situação, o regulamento de admissão da instituição de ensino é perfeitamente válido e legal, em face das peculiaridades da instituição.
C
Certo
E
Errado
O §2º, do Art. 210, Seção I , do Cap. III, do Título VIII, da CF/88, que trata da Educação, estabelece que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização
A
de sua cultura no processo de formação de suas identidades.
B
de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
C
de sua arte por ser a mais autêntica manifestação cultural do Brasil.
D
da identidade do grupo e da identidade nacional.
E
de computadores, para se articularem com outros grupos congêneres.
O ensino regular noturno dever ser compatível com a realidade do educando.
C
Certo
E
Errado
Os estados federados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do poder público.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Constituição brasileira no que se refere à educação, assinale a opção correta.
A
Universidades e faculdades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
B
As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
C
É vedado às universidades contratar professores e técnicos estrangeiros para os seus quadros efetivos.
D
As normas gerais da educação nacional são específicas para o ensino público de qualidade.
O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, porém com matrícula facultativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a aplicação de recursos públicos na educação, estabelece a Constituição da República que
A
União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
B
a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios será considerada receita do governo federal, para efeito do cálculo do mínimo constitucional de destinação de recursos para a educação.
C
as cotas estaduais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica na respectiva rede de ensino.
D
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sendo vedada, contudo, sua destinação a bolsas de estudos
E
a distribuição de recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional da educação, a ser definido por Decreto do Presidente da República, de duração trienal.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o ensino no Brasil, analise:
I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.
II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.
III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.
IV. O Estado deve garantir progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
I e II.
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação
da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigações do Estado:
A
3 e 4 apenas.
B
1 e 2 apenas.
C
2 e 4 apenas.
D
1, 2 e 4 apenas.
E
2 e 3 apenas .
Os parâmetros curriculares nacionais propõe a inserção dos temas transversais no Ensino Fundamental, um deles é a ética. Baseado no texto da Constituição Federal, os parâmetros elencaram princípios, EXCETO:
A
igualdade de direitos;
B
co-responsabilidade pela vida social;
C
livre iniciativa;
D
Participação
De acordo com a Constituição Federal, plurianualmente deverá ser elaborado o Plano Nacional de Educação visando medidas que levem à
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade de ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do país.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II , III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
A progressão continuada dos estudos, mais conhecida como aprovação automática, adotada em vários sistemas de ensino e em várias escolas, consiste na não-reprovação de aluno nas séries do ensino fundamental e está respaldada pela própria CF quando esta afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
C
Certo
E
Errado
Embora juridicamente obrigatório, o acesso à educação básica está ainda bem distante do ideal de universalização, fato que se explica pela insuficiente oferta de vagas nas escolas da rede pública e pela precariedade das instalações físicas dessas escolas.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que
I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, é um direito de todos e, por isso, é
A
dever unicamente da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
B
responsabilidade única de cada indivíduo e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
C
dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
D
dever unicamente do Estado e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
O artigo 216, da Constituição Federal, em seu § 5º, trata do tombamento referente ao(s):
A
documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
B
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
C
acervo de Ecomuseus.
D
conjunto de bens de valor artístico para um município.
A Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início:
A
no Ensino Fundamental;
B
no Ensino Médio estendendo-se até o Médio;
C
na Educação Infantil;
D
a partir do Ensino Fundamental até o Superior;
E
a partir dos dois anos, nas escolas públicas.
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