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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 são considerados um marco legal fundamental para o setor cultural brasileiro porque
A
determinam que o Estado assegurará a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a disseminação das manifestações materiais e imateriais que compõem o patrimônio cultural brasileiro.
B
estabelecem princípios e valores da cultura nacional e definem diretrizes e ações específicas para a implementação das políticas públicas culturais, sustentadas em transversalidades, grandes áreas temáticas e eixos orientativos que permitem a efetivação de planejamento estratégico e governança participativa.
C
estipulam o respeito e a valorização da diversidade e das identidades culturais nacionais em todas as suas manifestações, reconhecendo o valor econômico, simbólico e social da cultura, além de traçarem ações específicas para o exercício dos direitos e a valorização dos trabalhadores da cultura urbana, tradicional e popular.
D
instituem aspectos da cultura nacional que devem ser reconhecidos e valorizados em projetos do Governo Federal, tais como a interseccionalidade, a territorialidade, a acessibilidade, a intergeracionalidade, a intersetorialidade, a diversidade, a pluralidade e os saberes e práticas culturais.
O exercício da cidadania no Brasil está diretamente relacionado ao conjunto de direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988, que orientam a convivência social, a organização do Estado e o respeito às normas jurídicas. Esses direitos e deveres visam garantir a dignidade da pessoa humana, a ordem social e o bem comum. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A educação é um direito social garantido constitucionalmente a todos os cidadãos.
(__)A preservação do patrimônio público é responsabilidade exclusiva do Poder Público.
(__)O direito de ir e vir somente pode ser restringido nos casos e nas condições previstos em lei.
(__)O cumprimento das leis é facultativo quando não há fiscalização estatal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, F.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
B
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
D
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E
O patrimônio cultural brasileiro é constituído somente por bens de natureza material, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O Plano Nacional de Cultura ajuda a organizar as ações do governo na área da cultura. De acordo com a Constituição Federal, esse plano também serve para:
A
Substituir todas as festas regionais por eventos organizados pelo governo federal.
B
Integrar as ações do Poder Público que ajudam a formar pessoas para trabalhar com cultura.
C
Direcionar o financiamento de projetos culturais apenas para municípios pequenos.
D
Transferir toda a responsabilidade pela cultura para as empresas privadas.
Na tutela do patrimônio cultural, a previsão de que o acesso aos bens culturais e ao conhecimento de suas fontes de cultura deve ser assegurado a todos atende especificamente ao princípio da
A
educação patrimonial.
B
participação comunitária.
C
prevenção de danos.
D
vinculação dos bens culturais.
E
fruição coletiva.
Conforme o Art. 216-A da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São estruturas constituintes do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação, dentre outros:
I. planos de cultura.
II. pontos de cultura.
III. conselhos de política cultural.
IV. bibliotecas comunitárias.
V. órgãos gestores da cultura.
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I, II, III e V estão corretas.
D
Todas estão corretas.
O art. 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. De acordo com esse artigo, é correto afirmar que:
A
O Estado deve proteger manifestações culturais populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos formadores do processo civilizatório nacional.
B
O Estado somente apoiará manifestações culturais reconhecidas como patrimônio pela UNESCO.
C
Apenas manifestações culturais indígenas são protegidas explicitamente pelo Estado.
D
A lei federal deve estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com duração anual.
E
O acesso à cultura é um direito condicionado à disponibilidade orçamentária.
Conforme a Constituição Federal, fazem parte da estrutura do Sistema Nacional de Cultura, EXCETO:
A
Os planos de cultura.
B
As comissões intergestores.
C
As câmaras municipais de vereadores.
D
Os sistemas de financiamento à cultura.
Analise as afirmativas abaixo sobre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro, de acordo com o teor do artigo 116 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
1. Os modos de viver, que refletem sintonia com o espírito cívico.
2. As formas de agir e os símbolos da pátria.
3. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
4. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
5. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
A Antropologia Cultural destaca que a participação do indivíduo em sua cultura é sempre parcial, uma vez que nenhuma pessoa consegue vivenciar ou dominar todos os elementos culturais existentes em seu meio social.
(LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico, 1986, p. 80).
Diante dessa complexidade, a República de Belárion, em processo de elaboração de uma nova Constituição e marcada por uma formação histórica plural, pretende instituir normas constitucionais voltadas à promoção e valorização da cultura nacional.
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como paradigma normativo para a Constituição de Belárion, avalie as afirmativas a seguir.
I. Dispor sobre a fixação de datas comemorativas religiosas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
II. Estabelecer um plano nacional de cultura, de duração semestral, com o objetivo de permitir a constante revisão dos valores culturais e dos aportes financeiros destinados ao setor.
III. Proteger os conjuntos urbanos e os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, inclusive por meio do instituto do tombamento.
Deve(m) constar obrigatoriamente constar da Constituição de Belárion
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de patrimônio cultural, reconhecendo bens de natureza material e imaterial, e estabeleceu novas formas de preservação, como o Registro e o Inventário, além do Tombamento (Decreto-Lei nº 25/1937), que é adequado, principalmente, à proteção de edificações e conjuntos históricos urbanos.
Considerando a natureza dos bens e os instrumentos de proteção citados, assinale a opção a seguir que apresenta a associação correta entre o instrumento e o tipo de bem que ele visa proteger primariamente.
A
O Tombamento é o instrumento mais adequado para a proteção de bens de natureza material imóvel, enquanto o Registro é o instrumento mais adequado para a proteção de bens de natureza imaterial.
B
O Tombamento é o instrumento legal mais adequado para a proteção de bens de natureza material e imaterial.
C
O Registro é o instrumento legal introduzido pela CF/88, adequado para a proteção de bens de natureza material imóvel.
D
O Inventário é o instrumento que confere o maior grau de proteção legal, sendo o único capaz de impedir a demolição de bens imóveis, independentemente de sua classificação nos Livros do Tombo.
E
O Registro e o Inventário são formas de proteção que se aplicam exclusivamente a bens classificados no Livro das Artes Aplicadas, não sendo utilizados para a proteção de bens imóveis.
No processo de elaboração de um dossiê estadual para registro de bens culturais, uma equipe técnica debate as especificidades do patrimônio cultural e religioso brasileiro, considerando a Constituição de 1988, o Decreto nº 3.551/2000 (que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial) e debates contemporâneos sobre salvaguarda de tradições de matriz diversa. Analise as afirmativas:
I.No Brasil, práticas religiosas podem ser reconhecidas como patrimônio cultural independentemente de vínculo institucional formal, pois a política de salvaguarda considera modos de fazer, celebrações, lugares e formas de expressão que estruturam identidades coletivas, incluindo religiosidades híbridas, sincréticas ou comunitárias.
II.O reconhecimento oficial de patrimônio cultural religioso deve necessariamente envolver neutralidade axiológica absoluta, proibindo o Estado de registrar bens cuja prática religiosa tenha sido historicamente alvo de estigmatização social, para evitar aparente endosso estatal do conteúdo simbólico das crenças.
III.A Constituição Federal e a política de patrimônio imaterial adotam como referência o princípio da diversidade cultural, o que exige do poder público não apenas identificar tradições religiosas, mas implementá-las curricularmente como conteúdos obrigatórios em todas as escolas, para garantir transmissão intergeracional.
IV.A proteção do patrimônio cultural religioso inclui não apenas o registro de bens, mas a adoção de políticas de salvaguarda, que podem envolver medidas como reconhecimento de mestres tradicionais, apoio à continuidade dos rituais e preservação de territórios culturais associados às práticas religiosas.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas I e IV são verdadeiras.
B
Apenas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas I e III são verdadeiras.
D
Apenas I, II e IV são verdadeiras.
A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
No que diz respeito às previsões em relação à cultura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - V.
B
V - V - F.
C
F - V - V.
D
F - V - F.
E
F - F - V.
A Constituição Federal assegura a proteção das manifestações culturais brasileiras, que expressam tradições, festas, danças e artes representativas da identidade do povo. O reconhecimento oficial dessas manifestações valoriza práticas que refletem a diversidade cultural resultante da contribuição de povos indígenas, africanos, europeus e imigrantes. São manifestações culturais reconhecidas por legislação federal:
A
Blocos e bandas de rua do Carnaval, festas juninas e forró.
B
Maracatu, capoeira e congada.
C
Samba de roda, jongo e tambor de crioula.
D
Folia de reis, cavalhada e baião.
E
Bumba meu boi, ciranda e frevo.
O art. 215 da Constituição Federal de 1988 trata do exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, garantindo ainda o apoio e incentivo à “valorização e a difusão das manifestações culturais”. No parágrafo 1o do mesmo artigo, afirma-se que o Estado
A
deverá, em prol da criação de um sentido unitário da identidade nacional, superar as divisões étnicas da população e estimular a pertença a uma única etnia brasileira.
B
considerará como manifestações culturais nacionais produtos fílmicos, literários, musicais e plásticos produzidos por qualquer cidadão brasileiro em língua portuguesa.
C
tratará como manifestação cultural nacional apenas aquela que tenha sido registrada oficialmente por órgãos competentes de patrimônio histórico, atestando sua legitimidade.
D
priorizará, para fins de fomento, as manifestações culturais consolidadas nos grandes centros urbanos e reconhecidas internacionalmente, contribuindo para o engrandecimento da cultura brasileira perante as outras nações.
E
protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Art. 1o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
(Decreto-Lei no 25, de 30.11.1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm)
Comparativamente ao excerto, está correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
A
manteve o sentido original do conceito de patrimônio histórico e artístico, tendo incluído o conceito de patrimônio natural, para abarcar locais de importância para proteção do ecossistema.
B
ampliou o conceito de patrimônio, substituindo a nominação “Patrimônio Histórico e Artístico” por “Patrimônio Cultural Brasileiro”, incorporando, ainda, a definição dos bens de caráter imaterial.
C
inseriu critérios para a definição de bens que podem constituir o patrimônio histórico e artístico, a partir da criação do Sistema Nacional de Cultura, instância responsável pela certificação dos bens a serem preservados.
D
aprofundou critérios para a definição de bens com valor cultural e histórico, mas não incluiu as criações científicas e tecnológicas como bens que fazem parte do patrimônio cultural e artístico brasileiro.
E
reduziu a noção de patrimônio histórico e artístico para melhor direcionamento dos recursos financeiros e incentivos fiscais, valorizando obras de caráter acadêmico e intelectual comprovadamente reconhecidas.
De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a
A
formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
B
regulamentação de manifestações culturais tradicionais, visando à uniformização das expressões nacionais.
C
priorização das manifestações culturais contemporâneas sobre as tradicionais e em vias de desaparecimento.
D
restrição do acesso a bens culturais de alta relevância histórica com vistas a preservar sua integridade.
E
priorização de eventos culturais voltados à projeção global da cultura brasileira.
Ato infralegal editado pelo chefe do Poder Executivo federal dispôs sobre certos requisitos a serem inseridos nos editais de licitação para a outorga de permissão para a exploração do serviço de radiodifusão sonora de caráter comercial. Entre os requisitos exigidos, está a determinação de que deve ser inserida cláusula editalícia prevendo a reserva de percentual do tempo de transmissão para a veiculação de conteúdo local e regional. Após a frustração das medidas administrativas voltadas à impugnação de edital que fora elaborado com base no referido ato normativo, a sociedade empresária interessada impetrou mandado de segurança, argumentando com a desconformidade constitucional do edital.
O órgão jurisdicional competente observou corretamente que a medida:
A
é incompatível com o caráter nacional do poder concedente;
B
está em harmonia com os direitos de acesso à comunicação e à cultura;
C
precisa estar amparada na lei, não podendo ser exigida apenas em ato administrativo;
D
se ajusta à plena liberdade valorativa do poder concedente em relação ao conteúdo da programação;
E
afronta o princípio da neutralidade conteudística do poder concedente em relação à programação das emissoras de radiodifusão.
Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o Patrimônio Cultural Brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A norma citada estabelece que, entre os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de
A
antigos quilombos.
B
instituições educacionais.
C
templos religiosos.
D
vestígios humanos.
E
pinturas históricas.
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