Questões de Concurso sobre Decreto nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

No processo de elaboração de um dossiê estadual para registro de bens culturais, uma equipe técnica debate as especificidades do patrimônio cultural e religioso brasileiro, considerando a Constituição de 1988, o Decreto nº 3.551/2000 (que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial) e debates contemporâneos sobre salvaguarda de tradições de matriz diversa. Analise as afirmativas:

I.No Brasil, práticas religiosas podem ser reconhecidas como patrimônio cultural independentemente de vínculo institucional formal, pois a política de salvaguarda considera modos de fazer, celebrações, lugares e formas de expressão que estruturam identidades coletivas, incluindo religiosidades híbridas, sincréticas ou comunitárias.

II.O reconhecimento oficial de patrimônio cultural religioso deve necessariamente envolver neutralidade axiológica absoluta, proibindo o Estado de registrar bens cuja prática religiosa tenha sido historicamente alvo de estigmatização social, para evitar aparente endosso estatal do conteúdo simbólico das crenças.

III.A Constituição Federal e a política de patrimônio imaterial adotam como referência o princípio da diversidade cultural, o que exige do poder público não apenas identificar tradições religiosas, mas implementá-las curricularmente como conteúdos obrigatórios em todas as escolas, para garantir transmissão intergeracional.

IV.A proteção do patrimônio cultural religioso inclui não apenas o registro de bens, mas a adoção de políticas de salvaguarda, que podem envolver medidas como reconhecimento de mestres tradicionais, apoio à continuidade dos rituais e preservação de territórios culturais associados às práticas religiosas.

Assinale a alternativa correta:

Ao analisar festa popular do Bumba-meu-boi no Maranhão, o profissional identificou que a manifestação articula elementos de dança, música, teatro e artesanato, expressando narrativas identitárias e cosmovisões da comunidade local, com transmissão intergeracional de saberes e práticas que configuram referência cultural coletiva. Conforme classificação estabelecida pelo IPHAN no Decreto 3.551/2000, essa expressão enquadra-se no livro de registro de:

Sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Em 2003, a UNESCO aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e inaugurou um novo discurso sobre o patrimônio.

As afirmativas a seguir caracterizam o patrimônio cultural imaterial de acordo com a Convenção de 2003, à exceção de uma. Assinale-a.

O Decreto nº 3.551/2000 estabelece um registro oficial para bens culturais imateriais e cria um programa nacional destinado a sua identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção. Nessa perspectiva, analisar os itens.

I.O registro desses bens terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e a sua relevância nacional.

Il. A instrução dos processos de registros destes bens será supervisionada pelo Tesouro Nacional.

Está CORRETO o que se afirma:

Aos prédios de propriedade da União que sejam administrados por empresa pública é facultada a inscrição no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.

Uma lixeira plástica com tampa e acionamento a pedal é considerada, para fins contábeis, um bem patrimonial.

O Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR).

Para os historiadores pode ser considerado como patrimônio imaterial.

O registro imobiliário patrimonial é de natureza numérica e identifica o imóvel incluído no Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.

Nos grandes empreendimentos que ocasionam impacto aos bens Culturais, Tombados, Valorados e Registrados, a manifestação conclusiva do Iphan ao órgão responsável pela condução do processo de Licenciamento Ambiental consistirá, obrigatoriamente, em parecer resultante da consolidação da análise de Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados.

Esse Parecer indicará a necessidade de execução de medidas de proteção dos bens culturais da Área de Influência Direta (AID), envolvendo controle e mitigação de impacto e demais medidas de salvaguarda dele decorrentes, executados sob a forma de Programas de Gestão.

O Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados deverá contemplar a descrição circunstanciada

I. das ações que serão realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens culturais tombados, valorados e registrados impactados pelo empreendimento.

II. das operações realizadas e dos resultados da análise e da interpretação dos bens arqueológicos resgatados.

III. das ações que serão realizadas com vistas ao atendimento da proposta aprovada pelo Iphan com relação ao Projeto Integrado de Educação Patrimonial.

Está correto o que se afirma em

A proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens culturais acautelados ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental.

Sobre um Projeto Integrado de Educação Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

A Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

O Decreto nº 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e definiu um programa voltado para esses patrimônios.

Com base no decreto citado, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro é um instrumento constitucional garantidor de direitos culturais, podendo ser aplicado a celebrações, lugares, práticas, representações e técnicas consideradas pelo Iphan como Patrimônio Cultural Brasileiro.

II. Os bens registrados recebem o título de Patrimônio Cultural Brasileiro e são inscritos em um dos quatro Livros de Registro, de acordo com a categoria correspondente.

III. Os pedidos de registro de bens culturais imateriais são instaurados por qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição pública, desde que comprovada a necessidade de proteção e relevância do bem.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a lei que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro (Decreto nº 3.551/2000), em seu art. 1º, §1º, tal registro será feito em quatros livros distintos conforme a natureza do item a ser registrado. Ciente dessa particularidade, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando cada um desses bens imateriais a seu respectivo livro de inscrição:

COLUNA 1

1. Livro de Registro dos Saberes.

2. Livro de Registro das Celebrações.

3. Livro de Registro das Formas de Expressão.

4. Livro de Registro dos Lugares.

COLUNA 2

( ) Mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

( ) Manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

( ) Conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

( ) Rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, de musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

( ) Conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

( ) Rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao:

Assegurar a ampla divulgação e promoção do bem registrado no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial é uma atribuição associada ao:

O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, define que é uma das partes legítimas para provocar a instauração de processo de registros:

Em relação à defesa do patrimônio cultural material no contexto brasileiro, o Decreto Lei nº. 25 é o principal documento de referência, pois traz definições fundamentais e cria o órgão federal de preservação. Dentre tais definições, destaca-se o tombamento, que pode ser entendido como a classificação de um bem de interesse patrimonial em uma ou mais categorias culturais legalmente previstas, por meio da inscrição nos chamados Livros de Tombo:

A conservação dos bens patrimoniais é determinante não só para a preservação da memória e da identidade cultural de uma sociedade, mas também para a longevidade do próprio item a ser resguardado. Diversas são as técnicas e procedimentos que contribuem para a conservação adequada desses bens. A esse respeito, julgue os itens abaixo, assinalando com A as estratégias conservatórias que forem aplicáveis a esse contexto, ou com I as que forem inaplicáveis:

( ) Higienização e limpeza.

( ) Controle das condições ambientais, bem como restauração e reparo.

( ) Treinamento e capacitação.

( ) Catalogação e inspeções esporádicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“Entende-se por ‘patrimônio cultural imaterial’ as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.”

Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, 2003.

O Brasil foi um dos países que participou efetivamente da construção da Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial acima referida, por conta de sua experiência na implementação de uma política voltada para preservação e promoção do nosso patrimônio cultural de natureza imaterial. Assinale, dentro das alternativas a seguir, o principal mecanismo delineador de políticas públicas para essa área no país atualmente.