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Questões de Concurso sobre Decreto nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
Disciplina
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O Decreto n° 3.551/00 determina que a proteção dos
bens culturais imateriais será feita mediante inscrição:
A
num dos livros de registro e terá como referência sua
continuidade histórica e relevância nacional para a
memória, identidade e formação da sociedade brasileira.
B
no Livro de Registro dos Saberes quando se tratar de
teses reconhecidas pelos institutos universitários.
C
no Livro de Registro das Celebrações quando se tratar de
rituais e festas compatíveis com os códigos de conduta
moral social.
D
no Livro de Registro de Lugares, onde constarão os locais
mais antigos.
E
no Livro de Registro das Formas de Expressão, se forem
manifestações literárias reconhecidas pela Academia
Brasileira de Letras.
O tombamento é um ato jurídico e os bens tombados de
caráter material e natural devem ser registrados nos Livros de
Tombo.ODecreto n° 3.551 de 2000 instituiu “os bens culturais
de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural
brasileiro” e, para registrá-los, foram criados os seguintes
Livros de Registro:
A
dos Saberes, das Celebrações, das Artes Plásticas e
Sacras, dos Lugares.
B
das Formas de Expressão, dos Monumentos, das
Celebrações e dos Saberes.
C
dos Lugares, das Paisagens, dos Saberes e das Formas
de Expressão.
D
das Celebrações, dos Lugares, das Formas de Expressão e dos Saberes.
E
dos Saberes, das Formas de Expressão, das Artes
Paleoameríndias e das Celebrações.
O Estado Novo, com o Decreto Lei n° 25/37, buscava
estabelecer para a nação uma identidade histórico-cultural,
protegendo objetos, documentos e monumentos.
A Constituição de 1988 e o Decreto n° 3.551/00
ampliaram a ideia de patrimônio cultural, ao instituírem a
proteção de:
A
bens culturais intangíveis ou imateriais, como modos de
criar, fazer e viver referentes à identidade cultural de
comunidades e grupos.
B
objetos e documentos identificadores da nacionalidade
brasileira.
C
edifícios históricos tombados.
D
monumentos históricos e edifícios que tenham servido
como sedes de governo ou de instituições culturais.
E
objetos, edifícios, monumentos, documentos ou
propriedades de reconhecida antiguidade.
Pelo Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, foi instituído o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e, ainda, foi criado o programa nacional do patrimônio imaterial. Segundo esse decreto, tal registro deverá ser feito por livros específicos, de acordo com as especificidades de cada bem cultural. O samba de roda do Recôncavo baiano e o samba do Rio de Janeiro já fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, devidamente registrado no Livro de Registro das Formas de Expressão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Além dessa modalidade, os demais livros são denominados Livros de Registro:
A
dos Saberes, das Formas de Celebração, dos Espaços.
B
das Celebrações, das Manifestações Culturais, dos Lugares.
C
dos Saberes, das Celebrações, dos Lugares.
D
dos Saberes, das Formas de Celebração, dos Lugares.
E
dos Saberes, das Manifestações Culturais, dos Lugares.
O artigo 8º, trata no âmbito do Ministério da Cultura, do "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de:
1. política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio.
2. tombamento, política específica de inventário e valorização do patrimônio.
3. tombamento, reestruturação e valorização do patrimônio.
O correto está apenas em:
A
1
B
1 e 3.
C
2 e 3.
D
2.
A quem cabe assegurar o bem registrado?
A
Ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.
B
Ao Conselho Federal de Museologia.
C
Ao Ministério da Cultura
D
Ao Conselho Consultivo
Nas questões 16, 17 e 18, responda de acordo com o Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.
A reavaliação dos bens culturais registrados é feita pelo menos a cada dez anos, e encaminhada para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil". Sendo negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo. A reavaliação dos bens culturais e seu posterior encaminhamento cabem aos seguintes órgãos, respectivamente:
A
IPHAN / Ministério da Cultura.
B
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural / IPHAN.
C
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural / Ministério da Cultura.
D
IPHAN / Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
A continuidade histórica das manifestações do patrimônio cultural de natureza imaterial nem sempre é fator predominante para o registro.
C
Certo
E
Errado
Os livros de registro, instituídos pelo Decreto n.º 3.551/2000, tratam exclusivamente dos saberes e das formas de expressão do patrimônio imaterial.
C
Certo
E
Errado
Similar ao estatuto do tombamento, o registro determina a preservação da manifestação segundo sua autenticidade e permanência.
C
Certo
E
Errado
Ao estabelecer o Registro do Patrimônio Imaterial, o governo brasileiro não tratou de fornecer os meios para o conhecimento e a salvaguarda dos bens registrados.
C
Certo
E
Errado
O Decreto n.° 3.551, de 4/8/2000, instituiu o registro do patrimônio imaterial brasileiro como uma forma de reconhecimento desse tipo de expressão e como um modo de buscar sua valorização e de estabelecer o compromisso do Estado em documentar e apoiar sua continuidade.
C
Certo
E
Errado
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