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“Entende-se por ‘patrimônio cultural imaterial’ as práticas, representações, expressões...
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Q3349323
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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“Entende-se por ‘patrimônio cultural imaterial’ as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.”
Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, 2003.
O Brasil foi um dos países que participou efetivamente da construção da Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial acima referida, por conta de sua experiência na implementação de uma política voltada para preservação e promoção do nosso patrimônio cultural de natureza imaterial. Assinale, dentro das alternativas a seguir, o principal mecanismo delineador de políticas públicas para essa área no país atualmente.
A
O Decreto-lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
B
O Decreto-lei nº 43.178/1958, que estabelece a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro como patrimônio nacional.
C
O Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
D
O Decreto nº 5.753/2006, que ratifica, pelo governo brasileiro, a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
E
A Portaria Iphan nº 127/2009, que regulamenta a chancela da Paisagem Cultural e prevê o patrimônio cultural de natureza imaterial como um de seus elementos.