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O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais d...
Ano:
2024
O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, define que é uma das partes legítimas para provocar a instauração de processo de registros:
A
O Presidente da República.
B
O Ministro de Estado da Cultura.
C
O Ministro de Estado da Ciência.
D
O Procurador Geralda União.
E
O Procurador Geral da Advocacia.