Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de...

Q3271757

Legislação Federal Decreto nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Ano: 2024

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - FUNDART - Museólogo - 2024

Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que as submeterá ao:

Instituto de Aprovação do Patrimônio Cultural.

Instituto de Análise do Patrimônio Cultural.

Conselho Formal do Patrimônio Cultural.

Conselho Administrativo do Patrimônio Cultural.

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

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Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para regis...