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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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Conforme o artigo 216 da Constituição brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem
A
os objetos ou conjuntos de objetos que compõem as coleções particulares.
B
os conjuntos arquitetônicos de renomados arquitetos brasileiros que possuam reconhecimento profissional no exterior.
C
os objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às pesquisas científicas.
D
os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
E
quaisquer objetos e documentos brasileiros presentes em coleções particulares ou de instituições culturais estrangeiras.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o que estabelece sobre o patrimônio cultural (Art. 216).
1. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definir, tombar e publicar o rol das novas manifestações que passam a fazer parte do patrimônio cultural brasileiro.
3. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer os critérios de incentivos para a produção e o conhecimento do patrimônio cultural brasileiro e de bens e valores culturais, bem como, selecionar os projetos indicados para a captação de recursos financeiros.
4. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2023
Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC.
A
O poder público convoca e realiza a Conferência de Cultura para eleger e definir delegados da sociedade civil para o SNC.
B
O Conselho de Política Cultural estadual/ distrital/ municipal formaliza o interesse expresso pelo poder público local em aderir ao SNC.
C
O ente federado (estado, DF ou município) manifesta o interesse em ser parte integrante do SNC e assina o Acordo de Cooperação Federativa com publicação no Diário Oficial da União.
D
O órgão gestor de cultura convoca a sociedade civil para participação na conferência de cultura com o objetivo de aprovar a adesão ao SNC.
E
O poder público institui o órgão gestor de cultura, caso ainda não tenha sido criado, e assina e publica o Acordo de Cooperação Federativa.
A Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos fundamentais a serem exercidos nos mais diversos âmbitos.
Quanto às disposições do texto constitucional, é correto afirmar:
A
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
B
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à promoção, produção e difusão de bens culturais.
C
Aos autores e seus agenciadores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
D
É defesa a privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que o sujeito as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, podendo, neste caso, recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Previsto pela Constituição Federal (1988), em seu art. 215, § 3º, o Plano Nacional de Cultura tem duração plurianual e visa atingir as seguintes metas, exceto:
A
Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
B
Produção, promoção e difusão de bens culturais.
C
Universalização do atendimento escolar.
D
Democratização do acesso aos bens de cultura
E
Valorização da diversidade étnica e regional.
Ano:
2023
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215, prevê que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. p. 64-65 (Fragmento).
Considerando o texto constitucional, é possível encontrar alguns exemplos do que a doutrina especializada usualmente considera como espécies de direitos culturais. São alguns exemplos desses direitos, EXCETO:
A
direito autoral.
B
direito à diversidade e identidade cultural.
C
direito real.
D
direito de acesso à cultura.
Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
De acordo com o que está estabelecido no Sistema Nacional de Cultura (SNC), os Planos de Cultura – Nacional, Estaduais e Municipais – devem ter
A
duração mínima de oito anos, para que compreendam, pelo menos, duas gestões do poder público executivo eleito.
B
previsão de até 12 anos, para que compreendam três gestões eleitas do poder executivo local.
C
duração de dez anos para o alcance das metas estabelecidas, sem atrelamento à gestão de governos executivos eleitos.
D
cronograma previsto e estabelecido de 20 anos, com uma atualização decenal, para o fortalecimento da política pública.
E
prazo variável, em conformidade com os contextos locais específicos, de acordo com as necessidades de cada estado e município.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial. Enquanto o Decreto de 1937 estabelece como patrimônio “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, o Art. 216 da Constituição conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
(Página. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Adaptado.)
Nessa redefinição promovida pela Constituição, estão as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; dentre outros elementos. A Carta Magna estabelece também:
A
Uma gradação de importância, considerando patrimônios materiais mais importantes que patrimônios imateriais, por conta, principalmente, do valor financeiro de cada um.
B
Que o reconhecimento de bens como patrimônios históricos e culturais no Brasil, como em qualquer outra nação, depende da aprovação e do reconhecimento exclusivo da Unesco.
C
A obrigatoriedade de estudar sistematicamente cada um dos patrimônios culturais sejam eles, materiais ou imateriais, arqueológicos ou científicos, nas aulas de história em seus mais variados níveis de escolaridade.
D
A parceria entre o poder público e as comunidades para promoção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, embora mantendo a gestão do patrimônio e da documentação relativa aos bens principalmente sob responsabilidade da administração pública.
Ao tratar sobre a cultura brasileira, a Constituição Federal inclui como patrimônio cultural brasileiro:
A
As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
B
O Bolsa Família.
C
Os programas de televisão.
D
Os discursos dos presidentes da República.
E
O site oficial do Governo Federal.
Segundo o texto da Constituição Federal, é facultado
A
ao Estado fomentar práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um.
B
aos Estados e ao Distrito Federal vincular fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
C
ao Estado assegurar ao jovem o direito ao lazer, à profissionalização e à cultura, entre outras prerrogativas.
D
ao Estado garantir a saúde também por meio de políticas econômicas que visem à redução de risco de doenças.
No que se refere ao artigo n° 215 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
(__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
V, F, V.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
Ano:
2023
Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216- A à Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), são componentes que constituem a estrutura do SNC, EXCETO:
A
Órgãos gestores da cultura.
B
Conferências de cultura.
C
Conselhos de política cultural.
D
Diversidade das expressões culturais.
De acordo com o art. 216 da Constituição Federal de 1988, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, dado o seu valor histórico‑cultural.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Os arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Considerando os componentes do SNC, não se constituem exemplos de participação direta na construção de política pública de cultura pela sociedade civil
A
a inscrição para participação nas Conferências de Cultura e possibilidade de eleição como Delegados da Sociedade Civil.
B
a candidatura para representar segmentos artísticos e culturais no Conselho de Política Cultural.
C
a representação direta em Comissões Intergestoras do SNC.
D
a contribuição na elaboração do Plano de Cultura, através de fórum ou conferência.
E
o acompanhamento e participação nas reuniões do Conselho de Política Cultural.
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Constituição Federal, incluem-se, entre os meios ou formas de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, o tombamento e a desapropriação.
B
O proprietário de bem tombado tem a obrigação legal de conservá-lo e preservá-lo ou, na ausência de meios, colocá-lo à venda por valor correspondente a, no máximo, 80% de seu valor venal.
C
A servidão ou limitação administrativa que impede imóveis vizinhos ao imóvel tombado de efetivar construção que lhe impeça ou restrinja a visibilidade depende de transcrição no Registro de Imóveis.
D
O tombamento voluntário requerido pelo proprietário dispensa a oitiva de órgão técnico para que se determine a inscrição no livro do Tombo e a transcrição no Registro de Imóveis.
A Cia de Dança de São José dos Campos é um projeto criado em 2010 pela FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), com a proposta de incentivar a formação de bailarinos, nos estilos balé clássico e dança contemporânea. O objetivo do projeto é despertar talentos e oferecer oportunidade de profissionalização. Os alunos da companhia são admitidos por meio de audições, dividindo-se entre os núcleos infantil, juvenil, semiprofissional e avançado. Aos alunos dos núcleos semiprofissional e avançado, pela dedicação exclusiva, são concedidas bolsa-estímulo.
Adaptado de Companhia de Dança São José dos Campos. https://fccr.sp.gov.br/fccr/formacao/companhia-de-danca-de-sao-jose-dos-campos
Em relação à cultura, assinale a opção que não está de acordo com o que a Constituição Federal estabelece.
A
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
B
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
C
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
D
O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
E
Cabem à administração pública municipal, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para os modos de criar e viver.
Conforme a ordem social prevista na Constituição, são bens que constituem patrimônio cultural brasileiro, EXCETO
A
as formas de expressão.
B
os modos de criar, fazer e viver.
C
as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
D
as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
E
os conjuntos urbanos, os prédios tomados, os parques históricos e os complexos penitenciários.
Analise as proposições a seguir sobre o artigo 216, da Constituição em vigor, e o rol dos elementos que fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.
1. As criações científicas, artísticas e tecnológicas, bem como as manifestações religiosas afro-brasileiras.
2. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
3. As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.
4. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2023
De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses componentes, alguns são considerados obrigatórios e outros opcionais para o processo de implantação em estados e municípios. São componentes obrigatórios para a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de Cultura:
A
órgão gestor de cultura, conferência de cultura, e sistema de informações e indicadores culturais.
B
conselho de política cultural, conferência de cultura e plano de cultura.
C
conferência de cultura, sistema de financiamento à cultura e sistema setorial de cultura.
D
órgão gestor de cultura, plano de cultura e programa de formação na área de cultura.
E
plano de cultura, sistema de informações e indicadores culturais, e programa de formação na área de cultura.
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