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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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Constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:
I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios, com EXCEÇÃO da:
A
Complementaridade nos papéis dos agentes culturais.
B
Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
C
Universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
D
Subordinação dos entes federados e das instituições da sociedade civil.
Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. As formas de expressão.
II. Os modos de criar, fazer e viver.
III. A administração científica.
IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Quais estão corretas?
A
Apenas II e III.
B
Apenas I, III e V.
C
Apenas I, II, IV e V.
D
I, II, III, IV e V.
Para preservar o patrimônio, a Constituição Federal afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio, entre outros, de:
I. Inventários.
II. Registros.
III. Vigilância.
IV. Tombamento.
V. Desapropriação.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens IV e V.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Em todos os itens.
“A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.”
(http://portal.iphan.gov.br)
Considerando que o patrimônio cultural pode ser classificado como bem material ou imaterial, leia os exemplos abaixo e enumere a segunda coluna em correspondência com a primeira.
1. Bem material
2. Bem imaterial
( ) Apresentação do Caboclinhos Sete Flechas
( ) Igreja da Misericórdia
( ) Carnaval de Olinda
( ) Cortejo do Maracatu de Baque Virado
( ) Monumento Tortura Nunca Mais - Recife
( ) Fortim de São Francisco de Olinda
( ) Procissão de Nossa Senhora da Conceição
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
1 - 1 - 2 - 1 - 1 - 2 - 2
B
2 - 1 - 2 - 2 - 1 - 1 - 2
C
1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 1 - 1
D
2 - 2 - 2 - 1 - 1 - 1 - 1
E
2 - 1 - 1 - 2 - 2 - 2 - 2
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
B
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
C
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
D
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
E
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Chapada Diamantina, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
O art. 215 da Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo estabelece, percebemos algumas garantias, dentre as quais, se destacam as seguintes, com exceção de:
A
Acesso às fontes da cultura nacional.
B
Apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.
C
Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
D
Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos regionais.
E
Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura.
Nos termos do Art. 215, da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei complementar disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
B
O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
C
O Poder Público, sem a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
D
Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e tribos indígenas.
E
Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da Lei complementar.
O Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Transversalidade das políticas culturais.
B
Complementaridade nos papéis dos agentes culturais.
C
Universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
D
Diversidade das expressões culturais.
E
Distribuição de vídeos voltadas para a liberdade.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o Poder Público, com a colaboração dos órgãos de segurança pública, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, vedadas outras formas de acautelamento e preservação.
B
a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
C
poderão ser desapropriados, mediante manifestação da autoridade competente, os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, vedado o tombamento.
D
o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
E
os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão considerados crimes hediondos, na forma da lei complementar.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma definição de “patrimônio cultural brasileiro” abrangente, se comparada às legislações vigentes até então, porque seu texto passa a englobar
A
bens de natureza material, como monumentos, conjuntos urbanos, artefatos arqueológicos, obras de arte, entre outros, cuja excepcionalidade seja reconhecida pela sociedade brasileira.
B
bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
C
bens de natureza imaterial, que englobam o conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas difundidos pelas populações formadoras da sociedade brasileira.
D
bens de natureza material e imaterial identificados a partir da colonização brasileira, dos quais se destaquem a originalidade e a singularidade que caracterizam os agentes culturais estabelecidos pela sociedade brasileira.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988, o tombamento não é o único instrumento de promoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outros também aplicáveis, a saber:
A
estatutos, restauro, conservação e anastilose.
B
inventários, registro, desapropriação e vigilância.
C
acautelamentos, usucapião, legislação e garantia.
D
documentos, mapeamentos, identificação e salvaguarda.
Os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem o patrimônio cultural brasileiro. Dentre as opções citada abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um patrimônio cultural brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1998.
A
Criações científicas, artísticas e tecnológicas.
B
Bens de propriedade estrangeira sem relevância para identidade do país.
C
Modos de criar, fazer e viver.
D
Formas de expressão.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro com a colaboração da comunidade, utilizando medidas como inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.
C
Certo
E
Errado
Entre as opções abaixo, assinale a medida que está de acordo com as disposições do art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que repudiam o preconceito e quaisquer formas de discriminação, e reconhecem a singularidade irredutível de todos os indivíduos, especialmente no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) étnico-raciais.
A
Inclusão de disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
B
Realização de campanhas publicitárias que promovam questões étnico-raciais.
C
Criação de escolas exclusivas para determinados grupos étnicos.
D
Implementação de cotas raciais em universidades públicas e privadas.
E
Acesso de determinados grupos étnicos a espaços públicos.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais se incluem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
inventários
B
tombamento
C
as formas de expressão
D
registros
O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo, consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de Cultura. Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
A
apenas as conclusões 1 e 2 estão certas;
B
apenas as conclusões 1 e 3 estão certas;
C
apenas a conclusão 2 está certa;
D
apenas a conclusão 3 está certa;
E
todas estão certas.
Segundo as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
III. Criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. Formas de expressão.
Constituem patrimônio cultural brasileiro o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei no 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por
A
Patrimônio Histórico e Arquitetônico.
B
Patrimônio Artístico, Arquitetônico e Histórico.
C
Patrimônio Artístico-Cultural Brasileiro.
D
Patrimônio Histórico do Brasil.
E
Patrimônio Cultural Brasileiro.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio cultural.
C
Certo
E
Errado
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