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Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira...

Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988, o tombamento não é o único instrumento de promoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outros também aplicáveis, a saber:


A

estatutos, restauro, conservação e anastilose.


B

inventários, registro, desapropriação e vigilância.


C

acautelamentos, usucapião, legislação e garantia.


D

documentos, mapeamentos, identificação e salvaguarda.