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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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A Constituição Brasileira em vigor, no parágrafo 5° , do artigo 216, afirma que ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos:
A
quilombos.
B
casarões coloniais.
C
territórios indígenas.
D
sítios arqueológicos.
E
quarteis imperiais.
O Artigo 216 da Constituição Federal Brasileira (1988) define:
“os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” |
referindo-se:
A
ao conceito de cultura brasileira.
B
ao patrimônio cultural brasileiro.
C
às ações de preservação e promoção implementadas pelo Estado.
D
aos itens a serem excluídos do patrimônio cultural brasileiro.
E
aos instrumentos de intervenção do Estado.
O Art. 216 da Constituição Federal conceitua patrimônio cultural como sendo os bens "de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira". A Constituição reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, além de estabelecer as formas de preservação desse patrimônio, a saber: o registro, o inventário e o tombamento, o processo de tombamento é realizado através da inscrição nos chamados "Livros de Tombo".
A respeito dos livros de tombo e a política de tombamento, marque a alternativa CORRETA.
A
No Brasil existem três livros de tombo, são eles: o Livro do Tombo das Belas Artes, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
B
No Brasil, só é possível fazer o chamado "tombamento provisório".
C
No Brasil, os Livros de Tombo também incluem o Patrimônio Histórico e Artístico português.
D
A política de tombamento no Brasil é empreendida essencialmente pela iniciativa privada.
E
No Brasil existem quatro livros de tombo, são eles: o Livro do Tombo das Belas Artes, o Livro do Tombo Histórico, o Livro do Tombo das Artes Aplicadas e o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
Considere os seguintes dispositivos da CF.
I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”
III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Mourão (2009) entende que o patrimônio cultural é um bem difuso. Isso significa que:
A
O patrimônio cultural, a partir da orientação estabelecida pela Carta Magna de 1988, coloca-se como um bem de natureza jurídica que não é pública e também não é privada.
B
O patrimônio cultural, a partir da orientação estabelecida pela Carta Magna de 1988, coloca-se como um bem de natureza jurídica pública e privada, simultaneamente.
C
O patrimônio cultural, a partir da orientação estabelecida pela Carta Magna de 1988, coloca-se como um bem de natureza jurídica privada.
D
O patrimônio cultural, a partir da orientação estabelecida pela Carta Magna de 1988, coloca-se como um bem de natureza jurídica pública.
Sobre a guarda e a vigilância de bens públicos que asseguram a preservação e a conservação do patrimônio, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e _____________ e de outras formas de acautelamento e preservação. O Estado ____________ as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A
desapropriação | protegerá
B
venda | protegerá
C
desapropriação | impedirá
D
venda | impedirá
E
desapropriação | regulará
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
O art. 216 da Constituição Federal, mais precisamente em seu parágrafo primeiro, trata da proteção ao patrimônio cultural brasileiro. Acerca do Tombamento, assinale a alternativa correta.
A
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens exclusivamente de natureza material.
B
O tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado se fará apenas de forma voluntária.
C
Incluem-se no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.
D
Tombamento é uma função administrativa típica do poder executivo.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2021
A Constituição Federal afirma que os bens considerados como patrimônio cultural brasileiro podem ser de natureza:
A
Pública e privada.
B
Objetiva e subjetiva.
C
Material e imaterial.
D
Individual e coletiva.
A Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território brasileiro estão obrigadas a exibir filmes nacionais por determinado lapso temporal, contado a partir do seu lançamento. Foi estatuído, ainda, que a inobservância dessa determinação acarretaria a imposição da penalidade administrativa de multa.
Insatisfeito, o proprietário de algumas salas de cinema questionou sua assessoria a respeito da compatibilidade dessa determinação com a ordem constitucional, sendo respondido, corretamente, que a referida determinação:
A
busca proteger a cultura nacional, mas isso não pode ser feito em detrimento do livre uso da propriedade privada, ressalvada eventual compensação financeira, que não foi oferecida, o que aponta para a sua inconstitucionalidade;
B
privilegia interesses de certos produtores de material cinematográfico, o que redunda em afronta direta ao direito fundamental à isonomia, daí decorrendo a sua inconstitucionalidade;
C
incursiona em seara afeta aos direitos fundamentais dos proprietários das salas, que são insuscetíveis de sofrer restrição legal, o que aponta para a sua inconstitucionalidade;
D
busca assegurar, de maneira proporcional, a promoção e a defesa da cultura nacional, sem atingir o núcleo do direito à propriedade privada, sendo, portanto, constitucional;
E
disciplina o uso da propriedade privada, o que sempre exige prévia autorização dos órgãos públicos, além de proteger a cultura nacional, sendo, portanto, constitucional.
Assinale a alternativa correta, conforme previsto no artigo 215 da Constituição Federal de 1988:
A
O Estado não protegerá as manifestações culturais.
B
Não há punição para os danos e ameaças ao patrimônio cultural.
C
A lei não estabelecerá o Plano Nacional de Cultura.
D
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
No âmbito de suas obrigações legais com o desenvolvimento cultural da população brasileira, a Constituição Federal atribui responsabilidades ao Estado. Qual das alternativas abaixo descreve uma destas obrigações?
A
Redefinição do que se entende como diversidade étnica e regional.
B
Desvalorizar o patrimônio cultural brasileiro.
C
Proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
D
Limitar o acesso aos bens de cultura.
Leia abaixo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
“Art. 216: Constituem ______ cultural brasileiro os bens de natureza material e ________, tomados individualmente ou em _____, portadores de referência à ______, à ação, à ______ dos diferentes ______ formadores da sociedade brasileira [...]”
(BRASIL, 1988, Disponível em
https://www.senad.leg.br/atividade/const/CON1988_05.10.1988/art_216_.asp,
acesso em 31 de jul. de 2021).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Patrimônio / imaterial / identidade / memória / conjunto / grupos
B
Identidade / imaterial / grupos / memória / conjunto / identidade
C
Patrimônio / imaterial / conjunto / identidade / memória / grupos
D
Memória / conjunto / grupos / imaterial / identidade / grupos
O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
A
do sistema setorial de formação na área de cultura e da ampliação progressiva de recursos para o fomento ao teatro.
B
da transversalidade das políticas culturais e da descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
C
da complementaridade nos papéis dos agentes culturais e da oportunização de acesso à cultura das pessoas economicamente desfavorecidas.
D
da interdependência dos entes federados e das entidades da sociedade civil no fomento à cultura e do sistema integrativo de financiamento à cultura.
E
da formatação dos planos de cultura e da preservação dos indicadores territoriais culturais.
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.
A
Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
C
Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
D
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, excluídos os modos de viver e as formas de expressão.
E
O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Assinale a alternativa correta em relação à intervenção do Estado na propriedade.
A
O Estado poderá expropriar, sem qualquer indenização ao proprietário, propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo.
B
O Poder Público poderá instituir, no caso de iminente perigo público, uma limitação administrativa no uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
C
A pequena e média propriedade rural poderão ser objeto de desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
D
Desde que seja assegurada a justa e prévia indenização em dinheiro, é facultado aos Municípios legislar de forma concorrente sobre desapropriação por interesse social.
E
A proteção do patrimônio cultural brasileiro ocorrerá por meio de inventários, registros, vigilância e tombamento, vedada a desapropriação como forma de acautelamento e preservação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem:
A
Patrimônio econômico.
B
Patrimônio social.
C
Patrimônio cultural.
D
Patrimônio fiscal.
A educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
A educação independe de incentivo e colaboração da sociedade.
B
A educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
O ensino será ministrado somente com base no princípio da igualdade de condições de acesso.
D
A educação dispensa a garantia de padrão de qualidade.
E
A educação não engloba a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público, que conduzem à
A
produção, promoção e difusão de bens culturais.
B
defesa e valorização do patrimônio arquivístico brasileiro.
C
democratização do acesso à informação.
D
formação de pessoal qualificado para a gestão de documentos em suas múltiplas dimensões.
E
valorização do patrimônio documental nas diversas unidades do território nacional.
A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:
A
Sistema Nacional de Cultura.
B
Sistema Internacional de Cultura.
C
Sistema Nacional de Cinema.
D
Sistema Regional de Cultura.
“Previstos no artigo 215 e seguintes da Constituição Brasileira, são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao repasse de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e O uso do passado, a interferência ativa no presente e a possibilidade de previsão e a decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.”
Esta afirmativa refere-se ao conceito de
A
Patrimônio Cultural.
B
Diversidade Cultural.
C
Direitos Culturais.
D
Simbologias Culturais.
E
Transversalidade Cultural.
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