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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Disciplina
1
Assunto
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Escolaridade
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Ano:
2019
Prova:
IDECAN - IFAM - Bibliotecário Documentalista - 2019
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Sobre o conceito de cidadania cultural analise as afirmativas a seguir.
I. Cidadania cultural diz respeito ao pleno exercício de direitos culturais que se dividem, em um rol exemplificativo contido no art. 215 da Constituição, em direito às manifestações e a bens culturais em suas múltiplas dimensões, acesso às fontes da cultura nacional e ao patrimônio cultural civilizatório nacional.
II. Para assegurar o exercício da cidadania cultural, o Estado dispõe do Plano Nacional da Cultura, de duração plurianual, cujos objetivos constitucionais abrangem: a democratização do acesso aos bens de cultura, a valorização da diversidade étnica e regional, bem como a qualificação técnica para gestão da cultura.
III. O exercício da cidadania plena não se restringe à participação no sufrágio universal (ápice da cidadania política), ou à capacidade aquisitiva dos cidadãos enquanto consumidores (conforme expressão da cidadania econômica), havendo, ainda, uma faceta cultural da cidadania relevante que impacta no senso de pertencimento dos indivíduos, assim como na qualidade de sua integração à sociedade, gerando consequências para a vida política e econômica, inclusive.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
III.
C
I – II – III.
D
I – III.
E
II.
De acordo com o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os seguintes bens de natureza material e imaterial, exceto:
A
Criações artísticas, científicas e tecnológicas.
B
Modos de criar, fazer, viver e morrer.
C
Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços dedicados às manifestações artístico-culturais.
D
Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.
Acerca da tutela do patrimônio cultural brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Registro decorre do poder de policia e consiste no exercício do cuidado constante dos bens culturais.
B
Inventário é a forma de tutela através da identificação e descrição do bem cultural, com catalogação de suas principais características físicas, e culturais bem como seu estado de conservação.
C
Vigilância é a forma de tutela do patrimônio cultural brasileiro, por meio de sua identificação, e assinalamento em livros específicos.
D
O Ministro do Meio Ambiente é parte legítima para provocar a instauração do processo de Registro
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 216, constituem patrimônio cultural brasileiro: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Sobre o patrimônio cultural brasileiro, podemos afirmar que
A
paisagens naturais não podem ser consideradas bens móveis.
B
somente os bens culturais imóveis podem ser considerados patrimônio material.
C
somente as manifestações culturais coletivas e sociais são o foco do patrimônio imaterial.
D
a língua, com suas expressões e tradições orais, é um dos veículos do patrimônio cultural imaterial.
A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Nesse decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que constitui o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Essa definição se refere ao
A
patrimônio histórico e artístico nacional.
B
conjunto artístico, material e folclórico nacional.
C
levantamento artístico cultural brasileiro.
D
acervo cultural, artístico, histórico e material do Brasil.
Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
5. As formas de expressão.
9. Os modos de criar, fazer e viver.
13. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
27. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
29. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A soma exata dos itens corretos é:
A
54
B
70
C
74
D
78
E
83
A respeito dos chamados "direitos culturais", analise as afirmativas a seguir.
I. São direitos referidos aos indivíduos considerados seres produtores de cultura, tendo a faculdade de exprimir a própria criatividade ao se manifestar culturalmente.
II. São direitos voltados a garantir o acesso aos bens culturais produzidos pela sociedade para todos os cidadãos, da forma mais democrática possível.
III. São direitos estabelecidos para permitir aos indivíduos o exercício e usufruto de uma vida digna em condições de igualdade, por meio da proteção do estado de direito.
IV. São direitos centrados na ideia da liberdade individual, concentrada na defesa das ações políticas e civis de cada cidadão contra qualquer abuso de poder.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I e II;
B
I e III;
C
I e IV;
D
II e IV;
E
III e IV.
O direito ao acesso à cultura e ao lazer é forma de
complementar a formação dos estudantes e deverá ser
incentivado pelo Poder Público.
C
Certo
E
Errado
Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam
seus respectivos sistemas de cultura a partir das
determinações constantes da Constituição Federal de 1988,
sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por
cada um desses entes.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina
obrigatória na rede pública de ensino, desde que com
pluralidade, contemplando diferentes credos e
vertentes.
C
Certo
E
Errado
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.
Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011).
Isso implica que
A
a Constituição determina quais são as fontes da cultura nacional e as manifestações culturais que devem ser incentivadas.
B
a cultura não é entendida como direito fundamental pela Constituição de 1988.
C
todos os instrumentos garantidores do pleno exercício dos direitos culturais já estão definidos na Constituição de 1988.
D
é obrigação do Estado garantir o acesso à cultura por meio de políticas públicas.
Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.
( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.
( ) Valorização da diversidade étnica e regional.
A
E – C – C – C – E
B
C – E – E – C – C
C
E – C – C – C – C
D
C – C – C – C – C
E
C – C – C – E – E
Segundo a Constituição Federal (1988) em seu artigo 216, constituem Patrimônio Cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Assinale a alternativa que NÃO se configura em Patrimônio Cultural.
A
Os modos de criar, fazer e viver.
B
As formas de expressão.
C
Espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
D
Benfeitorias particulares reformadas.
E
As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da
lei federal.
B
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas
de ensino.
C
Gratuidade do ensino oficial em estabelecimentos públicos credenciados junto ao Ministério da Educação.
D
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Em conformidade com a Constituição Federal, é de incumbência do Poder Público proteger os animais de práticas de crueldade. Sobre isso, as práticas desportivas que utilizam animais, quando forem manifestações culturais:
A
Não são consideradas como prática de crueldade.
B
São consideradas como um meio de possível extinção das espécies animais.
C
De igual forma são consideradas como prática de crueldade.
D
São práticas proibidas no país, mesmo sendo manifestações culturais.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A garantia, por parte do Estado, à cultura passa pela
valorização e pela proteção de manifestações populares
e regionais, como o folclore e as danças típicas.
C
Certo
E
Errado
No que compete ao Estado em relação à preservação do patrimônio cultural no Brasil, é INCORRETO afirmar que
A
o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.
B
o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
C
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado.
D
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A
Admite-se que o ensino religioso confessional - isto é, vinculado a uma crença específica - seja ministrado em escolas da rede pública, sem que isso represente, necessariamente, violação à laicidade do Estado.
B
A liberdade religiosa e a de expressão constituem elementos fundantes da ordem constitucional e devem ser exercidas com observância dos demais direitos e garantias fundamentais, não alcançando, nessa ótica, condutas reveladoras de discriminação, como a divulgação de livros proselitistas em que se defende a superioridade de uma religião sobre outra.
C
A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo tipicamente científico. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista.
D
Afigura-se inconstitucional a reunião organizada de pessoas em que se defende, explicitamente, a descriminalização do uso de substâncias psicoativas, vez que o discurso criminoso não pode ser tolerado no Estado Democrático de Direito.
Gerar simulado