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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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Acerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é vista como um dever do Estado e da família.
II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Garantia de padrão de qualidade não é um princípio que rege a educação brasileira.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
O Sistema Nacional de Cultura
fundamenta-se na política nacional
de cultura e nas suas diretrizes,
estabelecidas no Plano Nacional de
Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s)
princípio(s):
A
fomento à produção, difusão e circulação de
conhecimento e bens culturais.
B
alternância progressiva dos recursos
contidos nos orçamentos públicos para a
cultura.
C
cooperação entre os entes federados, os
agentes públicos, excluindo os agentes
privados atuantes na área cultural.
D
interdependência compulsória dos entes
federados e das instituições da sociedade
civil.
E
centralização articulada e pactuada da
gestão, dos recursos e das ações.
A respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não podem ser tombados os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
B
O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
C
O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
D
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
E
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração, observando as diretrizes impostas pela
União como ente uniformizador da educação.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.
A
O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
B
Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
C
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.
D
Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
E
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os recursos públicos não reverterão apenas em favor
das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na
forma da lei.
C
Certo
E
Errado
À luz da Constituição Federal, é permitido ao Município, na implementação de políticas públicas voltadas à educação, à cultura e ao desporto,
A
destinar recursos públicos para a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental, aos que demonstrarem insuficiência de recursos, como alternativa aos cursos regulares oferecidos pela rede pública na localidade da residência do educando.
B
vincular a fundo de fomento à cultura até seis décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais não relacionados diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
C
organizar, por meio de Decreto do chefe do Executivo, o sistema de cultura municipal, em regulamentação à lei federal que cria o Sistema Nacional de Cultura.
D
destinar recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, como mecanismo de fomento a práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.
E
oferecer ensino religioso, de matrícula facultativa, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
A Constituição Federal/1988 estabelece, em seu artigo 207, que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso significa que
A
toda universidade, pública ou privada, no gozo de sua autonomia didáico-cienífica, pode definir seu currículo dos cursos de graduação e pós-graduação, administrar seus recursos desde que obedeça ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
toda Universidade tem autonomia didáicocienífca, o que lhe permite abrir e fechar cursos de graduação e pós-graduação, mas mesmo assim deve também obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, precisa necessariamente desenvolver pesquisa, ensino e extensão para coninuar sendo Universidade. A autonomia didático-cientifca não exime a instituição universitária de passar por processos periódicos de avaliação externa.
C
se a Universidade seguir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão terá ampla autonomia didático-cientifca, não necessitando de participar de nenhum ipo de avaliação e ou supervisão por parte do Ministério da Educação.
D
a autonomia didático-cientifca, administrativa e de gestão fnanceira e patrimonial e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão só são válidas para as instituições do Sistema Federal de Ensino; as demais devem se submeter a avaliações periódicas, por isso não possuem essa autonomia.
E
a autonomia estabelecida neste artigo é válida para todos os ipos de instituições de ensino superior, Universidades, Institutos, Centros Universitários e Faculdades, desde que essas instituições obedeçam ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando a ele cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, é correto afirmar que a medida seria
A
inconstitucional, pois é vedada a vinculação de receitas públicas de qualquer natureza a fundo, órgão ou despesa.
B
inconstitucional, pois, embora seja possível a vinculação de receitas tributárias para essa finalidade, o percentual indicado é superior ao permitido pela Constituição.
C
constitucional, pois não há vedação na Constituição à vinculação de receita de impostos a fundo especial, ainda que constituído com finalidade diversa da almejada pelo Governador.
D
inconstitucional, pois a criação de fundos públicos não depende de lei, mas sim de decreto do próprio Governador, por se tratar de matéria ligada à administração do Estado.
E
constitucional, pois a Constituição prevê expressamente a possibilidade de vinculação de receitas tributárias para a constituição de fundo especial com essa finalidade.
Sobre o conceito de Patrimônio Cultural presente na Constituição Federal de 1988, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É considerado patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) São exemplos de bens materiais e imateriais as diversas formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
( ) Apenas o poder público, sem qualquer colaboração da comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro por intermédio de ações como a produção de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação.
( ) Para promover a imparcialidade, cabe à inciativa privada a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – F.
E
F – F – V – V.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano
nacional de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação
em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas
que conduzam a”:
A
erradicação do analfabetismo; universalização
do atendimento escolar; garantia de transporte
escolar público; promoção cultural.
B
promoção cul tural ; especi f icidade do
atendimento escolar; criação de escolas
comunitárias e confessionais; valorização do
professor.
C
criação de bolsas de estudo; valorização do
professor; formação para o trabalho; promoção
humanística, científica e tecnológica do País.
D
erradicação do analfabetismo; universalização
do atendimento escolar; melhoria da qualidade
do ensino; formação para o trabalho; promoção
humanística, científica e tecnológica do País.
E
formação para o trabalho; promoção cultural;
melhoria da qualidade do ensino; garantia de
transporte escolar público; valorização do
professor.
Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
São exemplos de direitos culturais, o direito
A
autoral, o direito à liberdade de expressão e o direito à moradia.
B
à preservação do patrimônio histórico e cultural, direito à liberdade de expressão e ao acesso à cultura.
C
ao lazer, à propriedade privada e diversidade e identidade cultural.
D
à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei e ao direito de ir e vir.
E
de acesso à cultura, o direito autoral e o direito à liberdade.
“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Este parágrafo está contido na
A
Lei dos Arquivos, Lei n° 8.159, de 1991.
B
Constituição Brasileira de 1988.
C
Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 2011.
D
Lei do Plano Nacional da Cultura, Lei n° 12.343, de 2010.
E
Lei do Estatuto de Museus, Lei n° 11.904, de 2009.
A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.
Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que
A
a igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.
B
a inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.
C
a valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.
D
a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.
E
o padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Embora ostentem autonomia didático‐científica, as
universidades observam controle administrativo e
financeiro pelo ente a que vinculadas.
C
Certo
E
Errado
Toda política de preservação decorre da definição do conceito de patrimônio que, no Brasil, tem sofrido importantes mudanças.
A esse respeito, leia os dois textos a seguir.
I - O Decreto-lei no 25 de 1937 estabelece como patrimônio “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
II - O Art. 216 da Constituição Federal de 1988 conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
Assinale a afirmativa que interpreta corretamente aspectos da política patrimonial brasileira referidos nos textos.
A
Em I, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver são exemplos de bens patrimonializáveis.
B
Em II, os monumentos civis e religiosos de alto valor artístico são exemplos de bens patrimonializáveis.
C
Em I, o valor patrimonial é inerente ao objeto, e, em II, a sociedade confere estatuto de patrimônio ao objeto.
D
Em I e II, o patrimônio cultural inclui bens imateriais, importantes para a memória e a identidade nacional.
E
Em I e II, os bens do patrimônio são selecionados a partir de referências universais, com valor para toda humanidade.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.
A
Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
B
A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
D
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
De acordo com o disposto no texto
constitucional, assinale a alternativa
INCORRETA acerca da Educação.
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no
ensino fundamental e na educação infantil.
B
Os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e
médio.
C
O não-oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,
importa responsabilidade da autoridade
competente.
D
É vedado às universidades admitir
professores, técnicos e cientistas
estrangeiros.
E
As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C
Certo
E
Errado
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