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Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O...

Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.


I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.


Assinale


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente a afirmativa III estiver correta.


D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.