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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
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Área de formação
Escolaridade
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Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional
a respeito da educação, é correto afirmar que
A
na organização de seus sistemas de ensino, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão
formas de arrecadação conjunta, de modo a
financiar o ensino obrigatório.
B
a educação básica pública atenderá primeiramente
ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente,
ao ensino universitário.
C
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas,
podendo ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde
que estas atendam aos requisitos constitucionais.
D
a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco
por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
E
a educação básica pública terá como fonte principal
de financiamento a contribuição social do salário-
-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
As repercussões de um projeto podem ir além de suas consequências ecológicas. Ações humanas repercutem sobre as pessoas, quer no plano econômico, quer no social, quer no cultural. Uma maneira de tratar a cultura emprega a noção de “patrimônio cultural”, que, na atualidade, é um conceito muito abrangente, abarcando um sem-número de criações humanas passadas ou presentes (SANCHEZ, p. 23). Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial expressos abaixo, EXCETO:
A
As criações artísticas, científicas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
B
As formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver.
C
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
D
Os espaços destinados às manifestações esportivas, as atitudes formuladas e a consciência ecológica e sustentável.
Ano:
2018
Segundo o jurista Francisco Humberto Cunha Filho, os Direitos Culturais “são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana”.
Fonte: http://www.direitosculturais.com.br/. Acesso em 11.09.2018.
A partir dessa definição, é correto afirmar que os Direitos Culturais
A
são direitos fundamentais da pessoa humana.
B
asseguram somente o acesso aos bens simbólicos do passado, pois são formadores da história de uma nação.
C
não dizem respeito ao futuro, pois se referem à produção cultural existente.
D
são direitos individuais, ou seja, dizem respeito ao direito que cada cidadão tem de adquirir cultura, em especial por meio da educação formal.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:
A
O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;
B
O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.
C
O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.
D
O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.
E
A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.
Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de educação, é um imperativo que se põe mediante regra explícita da CF.
C
Certo
E
Errado
Considere os seguintes conceitos:
– Consiste na transmissão de valores e experiências entre as gerações, permitindo às mais novas alcançar perfeita interação social, propiciando-lhes meios e instrumentos para que possam manter, aprimorar e, posteriormente, retransmitir a seus sucessores o arcabouço cultural, os valores e os comportamentos adequados à vida em sociedade e indispensáveis para o processo de evolução social rumo a um efetivo Estado Democrático de Direito, que deve ter por premissa a consagração da Dignidade da Pessoa Humana.
– Desenvolve-se sistematicamente, segundo planos formais que incluem conteúdos e meios previamente traçados para atingir objetivos intencionalmente determinados, sendo de regra ministrado em unidades educacionais da rede pública ou privada.
– Constitui o traço identificativo de um povo, marco de sua união, de costumes e desígnios comuns. É formado por valores atribuídos a bens materiais ou imateriais pelos seres humanos, em virtude de seus predicamentos intrínsecos ou extrínsecos.
Tais conceitos referem-se, respectivamente, aos direitos
A
à cultura, à educação e ao ensino.
B
à educação, ao ensino e à cultura.
C
ao ensino, à educação e à cultura.
D
à cultura, ao ensino e à educação.
E
à educação, à cultura e ao ensino.
Analise os itens a seguir. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere:
I - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
III - Escolas comunitárias não lucrativas, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades e em áreas específicas de seu interesse.
IV - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com fins lucrativos e excedentes financeiros aplicados em outras áreas de seu interesse.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.
( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
F, F, F, V
C
V, V, F, F
D
F, V, V, V
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público,
o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas,
de taxa de matrícula.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a
fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para o
financiamento de programas e projetos culturais, sendo
vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
C
Certo
E
Errado
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à, EXCETO:
A
produção, promoção e difusão de bens culturais
B
defesa e valorização do patrimônio histórico brasileiro
C
formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões
D
democratização do acesso aos bens de cultura
E
valorização da diversidade étnica e regional
“Considere que Anaximandro é empresário e decidiu abrir um estabelecimento de ensino.” No que se refere às regras constitucionais relativas à educação, é correto afirmar que uma das condições que Anaximandro deverá obedecer é a
A
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
B
admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C
prescindibilidade de cumprimento das normas gerais da educação nacional.
D
sujeição a um processo de autorização e avaliações para o exercício da atividade.
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto.
Especificamente no que diz respeito à Educação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União aplicará, anualmente, no mínimo dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mínimo vinte e três por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos recebam autorização e avaliação de qualidade pelo poder público e cumpram as normas gerais da educação nacional.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
A sequência correta é
A
V-F-V-V.
B
V-V-V-F.
C
F-V-F-F.
D
V-V-F-V.
E
F-F-V-V.
Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.
A
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações associativas
B
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas
C
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes
D
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, excluídas as atividades desportivas
E
São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: Analise as afirmativas abaixo:
I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II- universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
III- produção, promoção e difusão de bens culturais.
IV- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
V- democratização do acesso aos bens de cultura.
VI- valorização da diversidade étnica e regional.
VII- diversidade das expressões culturais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
Apenas II, III, V, VI.
B
Apenas I, IV, V, VI, VII.
C
Apenas I, III, IV, V, VI.
D
Nenhuma das alternativas.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados
devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no
médio.
C
Certo
E
Errado
Paula é atleta profissional e enfrentou um problema em uma competição da qual participou. Por ocorrência de erro técnico, Paula
foi classificada em terceiro lugar, quando, na verdade, deveria ter ocupado o primeiro lugar do pódio. Diante do ocorrido, ela
decidiu impugnar o resultado da prova, para, comprovando o erro, obter a colocação correta, além do prêmio pertinente ao vencedor
da referida competição. Nos termos da Constituição Federal, Paula deverá adotar a medida cabível para atingir os fins
pretendidos
A
primeiramente perante a justiça desportiva, pois o Poder Judiciário só admitirá ações relativas às competições desportivas
após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.
B
primeiramente perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva só admitirá ações relativas às competições desportivas
após esgotarem-se as instâncias do Poder Judiciário.
C
perante a justiça desportiva, pois ao Poder Judiciário não é dado admitir ações relativas às competições desportivas, já
que existe uma justiça especializada em processar e julgar tais casos.
D
perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva admite apenas ações relativas à disciplina desportiva.
E
primeiramente perante o Poder Judiciário, pois a justiça desportiva só admitirá ações relativas à disciplina e às competições
desportivas após a prolação da decisão de primeira instância do Poder Judiciário.
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
A
ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
B
redução das desigualdades regionais e sociais.
C
garantia do padrão de qualidade.
D
soberania nacional.
E
respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
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