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Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é...
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Q902265
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:
A
O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;
B
O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.
C
O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.
D
O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.
E
A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.