Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
304
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.
I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.
II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, parte de sua receita resultante de impostos. Esse percentual é de, no mínimo:
A
18%.
B
20%.
C
23%.
D
25%.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Lei estadual é promulgada com vistas a organizar o Sistema Estadual de Cultura, estabelecendo, dentre outras previsões, que o Estado e os Municípios localizados em seu território poderão vincular até quatro décimos por cento de sua receita tributária líquida a um fundo estadual de fomento à cultura, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: despesas com pessoal e encargos sociais; serviço da dívida; e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. Referida lei é
A
incompatível com a Constituição da República, no que se refere às vedações de aplicação de recursos provenientes de fundo estadual de fomento à cultura.
B
compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República.
C
incompatível com a Constituição da República, porque esta atribui à União, e não aos Estados, competência para dispor em lei sobre a regulamentação de um Sistema Nacional de Cultura e de sua articulação com os demais sistemas ou políticas setoriais de governo.
D
incompatível com a Constituição da República, no que se refere ao montante que Estado e Municípios poderão vincular ao fundo estadual de fomento à cultura.
E
incompatível com a Constituição da República, no que se refere à faculdade de os Municípios vincularem um montante de sua receita líquida a fundo de fomento à cultura
Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido
no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que
dispõe sobre a organização em regime de colaboração
entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.
A
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente
na Educação Infantil.
B
Os Estados atuarão prioritariamente na educação
especial.
C
Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente
no Ensino Médio.
D
Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino
Superior.
E
Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino
Fundamental e na Educação Infantil.
O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988,
coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação
de duração decenal, com o objetivo de articular o
sistema nacional de educação em regime de colaboração
e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes
públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam
A
à valorização do Ensino Superior.
B
aos conselhos deliberativos financeiros.
C
à educação profissional e tecnológica.
D
à erradicação do analfabetismo.
E
à inovação de atendimento escolar.
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do
Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa
correta.
A
O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas
as condições de cumprimento das normas gerais
de educação nacional e de autorização e avaliação
de qualidade pelo poder público.
B
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória
dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
C
O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas,
será ministrado obrigatoriamente em suas línguas
maternas.
D
A educação básica é direito de todos e dever do
Estado e da família e visará os interesses sociais e
econômicos da sociedade brasileira.
E
A educação básica obrigatória e gratuita é dever do
Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos,
mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.
Lei municipal que, ao organizar o Sistema Municipal de Cultura, preveja a vinculação de parcela da receita tributária líquida do Município a um fundo municipal para o financiamento de projetos e programas culturais será
A
compatível com a Constituição da República, sendo vedada, contudo, a realização de despesa corrente não vinculada direta ou indiretamente a investimentos ou ações apoiadas pelo fundo.
B
incompatível com a Constituição da República, que não faculta aos Municípios a vinculação de parte de sua receita tributária líquida para essa finalidade.
C
incompatível com a Constituição da República, que atribui à lei federal dispor sobre a regulamentação de um Sistema Nacional de Cultura e sua articulação com órgãos e entes estaduais e municipais de cultura.
D
compatível com a Constituição da República, desde que limite a vinculação ao fundo de cultura a cinco décimos por cento da receita tributária líquida do Município.
E
compatível com a Constituição da República, sendo vedada, no entanto, a aplicação de recursos do fundo em despesas com pessoal e encargos sociais.
Quanto à organização administrativa, compete ao município a
responsabilidade em relação à educação da criança pequena, no
que se refere à(ao)
A
elaboração de propostas curriculares para creches.
B
elaboração e coordenação dos planos estaduais de educação
com relação à criança pequena.
C
recrutamento, contratação, avaliação e treinamento em serviços
de recursos humanos para creche.
D
regulamentação da formação e da carreira dos profissionais
que trabalham em creches e pré-escolas.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do
Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com
a educação será efetivado mediante a garantia de
A
atendimento noturno em classes especiais aos jovens
portadores de deficiência.
B
acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos
das escolas particulares.
C
atendimento aos portadores de deficiência, em instituições
privadas de ensino.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições
do educando.
E
oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes
privados para os filhos de trabalhadores.
No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à
luz da CF.
A
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos
horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
B
Os estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente na educação infantil.
C
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da
contribuição social do salário-educação serão
distribuídas proporcionalmente ao número de alunos
matriculados nas universidades públicas, federais e
estaduais.
D
A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco
porcento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino.
E
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos
Territórios, financiará as instituições de ensino
públicas federais e exercerá, em matéria educacional,
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e o padrão
mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios.
De acordo com o Art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
De acordo com o § 3º do referido artigo, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem a, EXCETO:
A
defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
B
desvalorização da diversidade étnica e regional.
C
produção, promoção e difusão de bens culturais.
D
formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
E
democratização do acesso aos bens de cultura.
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a desapropriação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com a CF.
A
É obrigatório que as universidades públicas admitam
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na
forma da lei.
B
O Estado deverá garantir educação infantil, em creche
e pré-escola, às crianças com até dez anos de idade.
C
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo.
D
Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis
recensear os educandos no ensino fundamental,
fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.
E
O ensino é livre à iniciativa privada conforme as
regras que cada instituição estabelecer.
O direito à educação das pessoas com necessidades
especiais tem como princípios fundamentais:
A
a preservação da dignidade humana, a busca
da identidade e o exercício da cidadania.
B
o direito à educação independente de classe
social, o nível de formação e a valorização do
ser humano.
C
o nível de formação, a busca da identidade e o
exercício da cidadania.
D
a classificação da limitação, a formação recebida
e a classe social.
E
a valorização do ser humano, a classe social e
a classificação da limitação.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos para
A
bolsas de estudo para o ensino fundamental para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de
vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando; e pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais de projetos culturais financiados com receitas tributárias integrantes de fundo estadual de
fomento à cultura.
B
promoção, em casos específicos, do desporto de alto rendimento; e escola confessional com fins não lucrativos que
aplique seus excedentes financeiros em educação e assegure a destinação de seu patrimônio a outra escola confessional
ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
C
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais de projetos culturais financiados por receitas tributárias
integrantes de fundo estadual de fomento à cultura; e promoção, em casos específicos, do desporto de alto rendimento.
D
escola comunitária com fins não lucrativos que aplique seus excedentes financeiros em educação e assegure a destinação
de seu patrimônio a outra escola comunitária ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; e
pagamento de serviço da dívida com receitas tributárias integrantes de fundo estadual de fomento à cultura.
E
bolsas de estudo para o ensino médio para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas
e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando; e pagamento de serviço da dívida com
receitas tributárias integrantes de fundo estadual de fomento à cultura.
Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de
Cultura fundamenta-se
A
na política nacional de cultura e nas suas diretrizes,
estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e regese,
entre outros, pelos princípios da transversalidade
das políticas culturais e da transparência e compartilhamento
das informações.
B
no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes,
estabelecidas pelos órgãos de cultura que o integram,
e rege-se, entre outros, pelos princípios da transversalidade
das políticas culturais e da proteção às manifestações
das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
C
no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes,
estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se,
entre outros, pelos princípios da transparência e compartilhamento
das informações e da democratização do
acesso aos bens e serviços culturais.
D
na política nacional de cultura e nas suas diretrizes,
estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se,
entre outros, pelos princípios da ampliação progressiva
dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a
cultura e da valorização da diversidade étnica e
regional.
E
no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes,
estabelecidas na política nacional de cultura, e rege-se,
entre outros, pelos princípios da transversalidade das
políticas culturais e da valorização da diversidade
étnica e regional.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Constituição Federal, são meios de promoção
e proteção do patrimônio cultural brasileiro
A
tombamento, registro e descoberta.
B
apenas o tombamento e o registro.
C
inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação.
D
tombamento, registro e ad corpus.
E
apenas o tombamento e a desapropriação.
A Constituição Federal reconhece a fundamentalidade do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Além disso, protege amplamente direitos e interesses difusos. Nesse aspecto, considere as seguintes assertivas.
I. É dever do órgão ambiental licenciador exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
II. Constituem patrimônio cultural brasileiro somente os bens de natureza material tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, sendo vedada sua utilização para qualquer fim econômico.
IV. Um dos princípios do Sistema Nacional de Cultura é a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
V. Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas através de lei, decreto ou resolução do CONAMA, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Assinale a opção CORRETA.
A
I, IV e V estão corretas.
B
I e IV estão corretas.
C
II, III e V estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
E
Todas estão corretas.
Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos
Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que
A
financiará projetos culturais, podendo ser aplicado no
pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.
B
será destinado exclusivamente à preservação de conjuntos
urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico.
C
será destinado à formação de pessoal qualificado para a
gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
D
será destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas
públicas de cultura permanentes, de acordo com o
Plano Nacional de Cultura.
E
poderá contar com até cinco décimos por cento da receita
tributária líquida daquele Estado.
Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda
de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale
a alternativa correta.
A
É competência comum da União, dos estados e do
Distrito Federal proteger os documentos, as obras e
outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos.
B
É facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios vincular a fundo estadual de fomento à
cultura até cinco décimos por cento da própria receita
tributária líquida para o financiamento de programas
e projetos culturais.
C
É competência da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios legislar concorrentemente
sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico.
D
Com duração plurianual, será estabelecido em lei o
Plano Nacional de Cultura, visando ao
desenvolvimento cultural do País e à integração das
ações do Poder Público.
E
Por meio de decreto do Executivo, deverão ser
estabelecidos incentivos para a produção e o
conhecimento de bens e valores culturais.
Gerar simulado