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O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá ...
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Q851016
Teclas de Atalhos
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O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988,
coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação
de duração decenal, com o objetivo de articular o
sistema nacional de educação em regime de colaboração
e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes
públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam
A
à valorização do Ensino Superior.
B
aos conselhos deliberativos financeiros.
C
à educação profissional e tecnológica.
D
à erradicação do analfabetismo.
E
à inovação de atendimento escolar.