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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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Existe legislação federal e estadual para proteção, divulgação e valorização do patrimônio cultural, exceto legislação municipal. Na esfera do governo federal, cabe ao Poder Legislativo, junto aos estados, decidir sobre o destino do acervo tombado.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal, em seu art. 215, ao dispor que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, afirma
A
a preservação do patrimônio cultural e dos bens originários das territorialidades, nas suas diversas concepções.
B
a autodeterminação cultural do cidadão, garantida no plano individual, na perspectiva da homogeneidade da cultura brasileira.
C
a preservação do patrimônio cultural, compreendido como conjunto de bens originários de determinada identidade nacional brasileira.
D
a autodeterminação do povo brasileiro, portador de especificidade, unidade cultural e identidade funcional e territorial.
Conforme a CF, tombar significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, de forma a inviabilizar obras que intervenham no aspecto externo do bem tombado.
C
Certo
E
Errado
A legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os governos estão obrigados a gerir a documentação oficial, impedindo que a população tenha acesso franqueado a esses documentos.
B
Embora o patrimônio cultural deva ser preservado, eventuais danos a ele causados não implicam punição aos responsáveis pelo ato.
C
Por suas características peculiares, as criações científicas, artísticas e tecnológicas não se enquadram no patrimônio cultural do país.
D
Sítios de valor histórico são aqueles que serviram de cenário a acontecimentos protagonizados pelas elites políticas no passado mais remoto.
E
Bens que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nacionalidade constituem patrimônio cultural brasileiro.
Integram o patrimônio cultural
A
todas as formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, bem como as criações científicas, artísticas e tecnológicas, desde que registrados no Ministério da Cultura e(ou) no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
B
os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, se reconhecidos e tombados pela UNESCO.
C
as manifestações identitárias de natureza coletiva da nação brasileira e suas derivações históricas, antropológicas e etnográficas, bem como suas estruturas discursivas e sua semiótica.
D
os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, referentes à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
E
as obras, os objetos, os documentos, as edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, desde que tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A partir da leitura dos textos I e II e com base
nos conhecimentos sobre os dispositivos da CF/88
que tratam sobre educação, podemos afirmar que:
A
Segundo a Constituição Federal de 1988, o
ensino em nosso país será ministrado com base em
vários princípios. Entre esses, podemos arrolar a
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola; o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
B
A Carta Magna estabelece que o dever do Estado
com a educação básica será efetivado mediante a
seguinte garantia: educação obrigatória e gratuita dos
7 (sete) aos 20 (vinte) anos de idade, assegurada
inclusive sua oferta gratuita na educação profissional
e tecnológica para todos os que não tiveram acesso à
educação básica na idade própria.
C
A CF/88, dispõe que a educação, como direito de
todos e dever do Estado e da família, deverá ser
assegurada através do atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede de escolas para portadores
de necessidades especiais; da progressiva
universalização do ensino médio gratuito e da
expansão da educação infantil, em creche e préescola,
às crianças até 6 (seis) anos de idade.
D
O atendimento a todos os alunos matriculados
nas várias etapas da educação profissional e
tecnológica e do ensino superior, por meio de
programas suplementares de doação de material
didático-escolar e alimentação, transporte gratuito e
assistência integral à saúde, bem como o incentivo ao
acesso de todos os professores aos níveis mais
elevados da pesquisa científica e tecnológica são
garantias constitucionais dispostas na CF/88.
E
Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus
vários níveis e modalidades, será ministrado com base
nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas,
vedando a coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino.
Compete privativamente à União legislar sobre cultura.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Brasileira estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Dentre os direitos listados abaixo, identifique os direitos culturais verdadeiros ( V ) e os falsos ( F ).
( ) Direito à pensão alimentícia.
( ) Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais.
( ) Direito à identidade e à diversidade cultural.
( ) Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).
( ) Direito a participar da vida familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:
A
V – V – V – F – V
B
V – V – F – V – F
C
F – V – V – V – F
D
F – V – V – F – F
E
F – F – V – V – F
Conforme a CF, constituem patrimônio cultural brasileiro
A
os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
B
os bens de natureza material por meio dos quais as criações artísticas, científicas e tecnológicas dos povos tradicionais expressem o ethos nacionalista da sociedade brasileira.
C
os conjuntos urbanos, as áreas de grilagem, os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico, de natureza imaterial, portadores de referência à identidade, à memória e à ação das gerações passadas, formadoras da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as zonas de uso estritamente industrial, as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas da biosfera e os parques públicos.
D
os bens de natureza material e imaterial que veiculem as formas de ação, criação e existência das diversas raças formadoras da sociedade brasileira, em suas dimensões antropológicas, etnográficas, deontológicas e sociointeracionistas, tais como a culinária, a música, o folclore, a indumentária e as prosódias.
E
as manifestações artísticas e culturais de natureza exclusivamente material que expressem os posicionamentos políticos dos grupos formadores da sociedade brasileira, por meio dos quais os valores, crenças, ideologias e mitologias dos grupos minoritários que representam a identidade nacional interagem com a cultura hegemônica.
Ano:
2011
EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
-
I - A Constituição Federal em vigor apresenta nítida ampliação da concepção de patrimônio cultural, valorizando a pluralidade cultural, num contexto de busca de concretização de cidadania e de direitos culturais.
II - O multiculturalismo se faz presente nos dispositivos constitucionais que tratam da proteção da cultura, a exemplo da previsão concernente à obrigação do Estado de proteger as manifestações culturais dos diferentes grupos sociais e étnicos, incluindo indígenas e afro-brasileiros, que formam a sociedade brasileira.
III - A deterioração de bem cultural protegido por força de decisão judicial transitada em julgado constitui infração administrativa, sujeitando o infrator a sanção imposta pela Administração, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
IV - A Constituição Federal realiza, direta e expressa mente, o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos.
-
Pode-se afirmar que:
A
somente os itens I e II estão corretos;
B
os itens III e IV estão incorretos;
C
somente o item III está incorreto;
D
todos os itens estão corretos.
Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que
A
a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando.
B
a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei.
C
o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
D
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, cabendo à lei definir as hipóteses em que poderão ser dirigidos à iniciativa privada.
E
os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.
Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal:
A
Estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.
B
Estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio superior.
D
Exclui a competência dos Estados para prestar a Educação Infantil.
Assinale a opção correta no tocante ao dever do Estado para com a educação escolar pública:
A
Será efetivado mediante a garantia, dentre outras, do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
B
Inclui, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade; e padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
C
Contempla, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
D
Abrange, dentre outras, a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 3 (três) a 7 (sete) anos de idade.
Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 216,
constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Dentre
aqueles bens que o Art. 216 inclui como patrimônio cultural
brasileiro estão nominados, entre outros, especificamente:
A
as bibliotecas públicas e o pão de queijo mineiro.
B
os conjuntos urbanos e a camada do pré-sal.
C
as cantigas de roda e as formas de expressão.
D
as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
E
os espaços destinados às manifestações artísticoculturais
e as quadras esportivas.
De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, que tratam da cultura, é correto afirmar que:
A
As criações científicas e tecnológicas não se incluem dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro.
B
Não se sujeitam ao tombamento os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
C
As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimônio cultural brasileiro.
D
A desapropriação não se inclui dentre as formas de proteção, acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.
E
O patrimônio cultural brasileiro é constituído unicamente de bens de natureza material, tomados em conjunto ou individualmente.
Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,
A
a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior.
B
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
C
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.
D
a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.
E
a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
A
constituem patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras; objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
B
o Poder Público promoverá e protegerá o patrimônio cultural por meio de ação civil pública, termo de ajustamento de condutas, recomendação, inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.
C
o tombamento é um ato administrativo originário do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo (no caso, poder constituinte originário) tombou os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
D
pode o Poder Judiciário, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, declarar o valor cultural de um bem, decretar o seu tombamento e determinar a inscrição no livro de tombo respectivo.
Em relação à organização da educação brasileira, a CF
estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração,
cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino
fundamental e na educação infantil.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição
Federal de 1988 é correto afirmar:
A
Os danos e ameaças ao patrimônio cultural nacional serão punidos na forma da lei.
B
as obras naturais, harmônicas e de caráter cabalístico
serão protegidas por legislação própria.
C
os conjuntos urbanos internacionais fazem parte dos
bens de natureza imaterial, a que se refere a Constituição
Federal.
D
O Estado protegerá as manifestações das culturas
populares exógenas e de outros grupos participantes do
processo civilizatório nacional.
E
A lei estabelecerá incentivos para a produção de bens de
consumo e dos conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico.
Segundo a Constituição Federal, art. 215, o Estado tem obrigação de proteger
A
todas as formas de expressão artística com algum valor estético e tradição em regiões afastadas dos centros urbanos.
B
as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
C
as culturas indígenas em risco de extinção e as manifestações artísticas de povos que contribuíram positivamente para a civilização brasileira.
D
as manifestações culturais que expressam efetivamente a essência da identidade popular dos grupos participantes do processo de formação da sociedade brasileira.
E
apenas as culturas de origem popular discriminadas pelas elites econômicas e sociais do país.
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