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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar:
A
o patrimônio histórico e artístico nacional é constituído pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
B
incluem-se no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que tenham sido importadas por empresas do exterior expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
C
os bens móveis e imóveis que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional só serão considerados parte integrante de tal patrimônio, depois de executado seu tombamento.
D
equiparam-se aos bens que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional, sendo sujeitos a tombamento, os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
E
excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,
A
atendimento preferencial em rede própria, especializada e diferenciada, aos educandos com necessidades especiais.
B
oferta de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência para a crianças a partir dos quatro anos de idade.
C
transporte escolar gratuito aos que comprovarem necessidade, ainda que matriculados na rede privada.
D
gratuidade na oferta de uniformes aos educandos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio.
E
oferta de salas de aula com número não superior a trinta e cinco alunos no ensino fundamental.
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Acerca das regras previstas na Constituição Federal, que
dispõem sobre a cultura, assinale a alternativa correta.
A
O Estado não estará obrigado a proteger as
manifestações das culturas indígenas, mas somente
aqueles bens que forem reconhecidamente incluídos no
patrimônio cultural brasileiro.
B
A fixação de datas comemorativas de alta significação
para os diferentes segmentos étnicos nacionais somente
é permitida por meio de decreto do Presidente da
República.
C
Constituem-se patrimônio cultural brasileiro apenas os
bens de natureza material.
D
O Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visa,
exclusivamente, a realização de inventários sobre o
patrimônio cultural brasileiro.
E
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico constituem patrimônio cultural
brasileiro.
AConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de
1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio
cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem...” São eles:
A
I. as formas de expressão.
II. os modos de criar, fazer e viver.
III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
B
I. as formas de expressão.
II. os museus, bibliotecas e arquivos.
III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
C
I. as demonstrações artísticas, tais como instalações, esculturas, arquitetura, pintura, gravuras e similares.
II. os modos de criar, fazer e viver.
III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
D
I. os modos de fazer e pensar artísticos.
II. os modos de criar, fazer e viver.
III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
E
I. as formas de expressão.
II. os modos de criar, fazer e viver.
III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. as cidades e suas paisagens de entorno.
No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, a título de complementação, para os estados e para o DF no mínimo 4 bilhões e 500 milhões de reais.
C
Certo
E
Errado
Analise as premissas a seguir elencadas.
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Os dirigentes de estabelecimento de ensino individual têm a incumbência de comunicar ao conselho tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar de crianças e adolescentes nas hipóteses em que se esgotaram os recursos escolares.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item III está incorreto.
B
Apenas os itens II e III estão incorretos.
C
Todas as afirmações são falsas.
D
Todas as afirmações são verdadeiras.
E
Somente os itens I e III contemplam ideias falsas.
Um município que aplica anualmente 30% da receita resultante de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino está cumprindo o estabelecido em lei.
C
Certo
E
Errado
Em relação às políticas de ação afirmativa de caráter racial no âmbito do acesso ao ensino superior, dentre os argumentos expostos a seguir, favoráveis e desfavoráveis, NÃO é correto do ponto de vista do direito constitucional positivo afirmar que
A
contrariam o princípio da igualdade porque o critério de raça não pode ser considerado distinção, já que biologicamente só existe o ser humano. E tanto isto é verdade que as formas de identificação racial dos programas de ação afirmativa pecam pela falta de razoabilidade (v.g: auto-identificação)
B
concretizam o princípio da igualdade porque, independentemente da lei não poder estabelecer a igualdade, já que, em verdade, esta é um fato político, é dever do Estado proporcionar os meios através dos quais os negros poderão, agindo, ascender a esfera política, e um destes meios é o do acesso diferenciado ao ensino superior.
C
concretizam o direito social fundamental à assistência aos desamparados, face a forte relação da história do povo negro com a pobreza, devendo, portanto, ser entendida tal política como permanente, na medida em que se reconheça a inviabilidade de se resgatar a dignidade humana do negro, definitivamente prejudicada por conta das representações culturais desfavoráveis formuladas a partir da escravidão.
D
concretizam o princípio do devido processo legal em sentido material cumulado com diretrizes constitucionais do direito à educação, eis que o critério constitucional de acesso aos níveis mais elevados do ensino, que é o da capacidade de cada um, deve ser articulado e temperado com o reconhecimento de que, face a forte relação da história do povo negro com a pobreza, para o que contribuem políticas públicas de educação básica deficientes, a capacidade não pode ser aferida apenas por critérios técnicos, mas também por critérios sociais.
E
contrariam o princípio do devido processo legal em sentido material, eis que violam o objetivo republicano de dever da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, sexo, raça, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Decerto, a única forma de discriminação positiva possível que daria fundamento a uma ação afirmativa particularizada é aquela destinada ao combate a pobreza, exatamente porque definida como objetivo republicano com viés de discriminação positiva.
Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.
A
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
B
A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.
C
Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Ano:
2009
O Decreto-lei n.° 25, de 30 de novembro de 1937, estabelece, em seu artigo 1.º, a definição do que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional. O segundo parágrafo do artigo acrescenta: “equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana”. Acerca do patrimônio natural brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os primeiros parques nacionais brasileiros, criados na década de 30 do século XX, priorizavam a preservação de processos ecológicos, de espécies vegetais ou animais e de ecossistemas; atualmente, o critério exclusivo da preservação é caráter estético, considerando a beleza cênica e paisagística.
B
A Constituição Federal assegura o interesse pelo patrimônio natural do país, ao incluir, em seu art. 216, a informação de que constituem patrimônio cultural brasileiro os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
C
Contemporaneamente, a interpretação da necessidade de preservação do patrimônio natural se fundamenta no intuito de assegurar à humanidade a utilização dos recursos naturais para fins econômicos e industriais.
D
Intervenções propostas em sítios naturais protegidos são de atribuição exclusiva do IPHAN.
E
Os monumentos naturais, sítios e paisagens, quando tombados, são inseridos no Livro de Tombo de Belas Artes.
Acerca da proteção dos direitos culturais de populações indígenas e tradicionais na Constituição Federal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
II As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente.
III Cabe aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras tradicionalmente ocupadas por eles.
IV Cabe ao Estado a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A
Nenhum item está certo.
B
Há apenas um item certo.
C
Há apenas dois itens certos.
D
Há apenas três itens certos.
E
Todos os itens estão certos.
A oferta de ensino religioso pelos sistemas educacionais de ensino, no nível fundamental, é facultativa e deve acontecer em horário regular de aula do aluno.
C
Certo
E
Errado
Povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais são categorias muito presentes hoje nos discursos de antropólogos, biólogos,
engenheiros florestais e de outros profissionais da área socioambiental. A categoria “populações tradicionais” abrange um grupo social
muito amplo e que vem ganhando cada vez mais expressão em políticas públicas de conservação ambiental, incluindo seringueiros,
castanheiros, babaçueiros, caiçaras, pescadores artesanais. Entretanto, há um aspecto importante que distingue esta categoria das categorias
de quilombolas e povos indígenas:
A
A ela estão assegurados pela Constituição direitos ambientais especiais.
B
A ela estão assegurados pela Constituição direitos territoriais especiais.
C
A ela não estão assegurados pela Constituição direitos territoriais especiais.
D
A ela não estão assegurados pela Constituição direitos territoriais.
E
A ela estão assegurados pela Constituição direitos territoriais e ambientais especiais.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
C
Certo
E
Errado
Quanto à proteção dos bens de valor histórico e artístico, assinale a opção correta.
A
Os bens públicos não podem ser tombados.
B
O tombamento retira a propriedade do bem, mas mantém com o antigo proprietário o direito de uso e fruição.
C
Segundo a CF, o poder público poderá proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio da desapropriação, do tombamento e do registro, entre outras formas de acautelamento e preservação.
D
O tombamento de bens de valor histórico ou artístico é de competência privativa da União.
São patrimônios culturais brasileiros, EXCETO.
A
Ouro Preto e Diamantina.
B
A estátua do Cristo Redentor.
C
O pão de queijo e o vatapá.
D
O Coliseu e o museu do Louvre.
O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Com relação à tutela do Patrimônio Cultural, considere as seguintes assertivas:
I. A multa, como instrumento administrativo, tem caráter desestimulante, preventivo e punitivo às agressões ao patrimônio cultural.
II. É incabível o uso da ação popular como meio de defesa do patrimônio cultural.
III. É cabível o uso da ação civil pública para proteção do patrimônio cultural.
IV. A remoção de objeto se dará no caso de construção não autorizada na vizinhança da coisa tombada, que impeça ou reduza a sua visibilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e III.
De acordo com a Constituição Federal, plurianualmente deverá ser elaborado o Plano Nacional de Educação visando medidas que levem à
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade de ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do país.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II.
B
III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II , III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
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