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Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é...
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Q415500
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,
A
atendimento preferencial em rede própria, especializada e diferenciada, aos educandos com necessidades especiais.
B
oferta de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência para a crianças a partir dos quatro anos de idade.
C
transporte escolar gratuito aos que comprovarem necessidade, ainda que matriculados na rede privada.
D
gratuidade na oferta de uniformes aos educandos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio.
E
oferta de salas de aula com número não superior a trinta e cinco alunos no ensino fundamental.