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Questões de Concurso sobre Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Disciplina
1
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1
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Área de formação
Escolaridade
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Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que
I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
A Constituição de 1988 não faz restrição a qualquer tipo de bem cultural, podendo ser eles materiais ou imateriais, individuais ou coletivos, móveis ou imóveis, naturais ou produtos da intervenção humana. O que importa é a existência do nexo vinculante com a identidade, ação ou a memória dos grupos formadores da sociedade nacional. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico são mencionados
A
no artigo 20 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa relacionada com a sua proteção é privativa da União, nos termos do artigo 22.
B
no artigo 20 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa e material relacionadas com a sua proteção é privativa da União, nos termos do artigo 22.
C
no artigo 216 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa e material relacionadas com a sua proteção é do tipo comum a todos os entes federativos, nos termos do artigo 23.
D
no artigo 216 do texto constitucional, sendo que a competência legislativa relacionada com a sua proteção é do tipo concorrente, nos termos do artigo 24, e supletiva, nos termos do artigo 30.
E
no artigo 225, sendo que a competência material relacionada com a sua proteção é do tipo comum a todos os entes federados, nos termos do artigo 23.
Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.
— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.
Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.
Esse princípio é a(o):
A
promoção da educação pelo Estado.
B
garantia do padrão de qualidade.
C
igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
D
gestão democrática do ensino público.
E
pluralismo das idéias e concepções pedagógicas.
Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade
do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a
dois salários-mínimos.
C
Certo
E
Errado
Quando as crianças das classes populares entram na escola, não deixam apenas as chinelas na porta de entrada, deixam também tudo o que sabem sobre o mundo e sobre si mesmas; deixam sua cultura negada pela escola; deixam até a sua capacidade de usar a linguagem oral para se comunicar...
Quando a escola discrimina a cultura das classes populares, contraria o artigo 206, da Constituição Federal Brasileira, em seu princípio de
A
apoio especializado para as dificuldades de alfabetização.
B
garantia de métodos apropriados para as diferentes
culturas.
C
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola.
D
direito a classes especiais e recursos educativos
apropriados.
E
garantia de programas suplementares para a
aprendizagem dos alunos.
A Constituição Federal atribui expressamente a gestão da documentação governamental:
A
à Administração Pública;
B
ao Poder Judiciário;
C
ao Ministério Público;
D
aos secretários estaduais;
E
à Assembléia Legislativa.
Considere que o diretor de determinado estabelecimento
prisional, ao assumir o cargo, tornou sem efeito regulamento
de natureza interna que proibia a realização de cultos
religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Nessa
situação, o diretor agiu corretamente, pois tal norma atentava
contra disposição constitucional que assegura, nos termos da
lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos
prisionais.
C
Certo
E
Errado
O Salário-Educação, previsto na Constituição Federal Brasileira, é fonte adicional de recursos para o financiamento da Educação constituindo-se uma
A
contribuição social.
B
contribuição voluntária.
C
taxa obrigatória.
D
doação das empresas.
E
bolsa de estudo.
Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas
públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das
religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do
Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO:
A
defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
B
produção, promoção e difusão de bens culturais;
C
formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
D
democratização do acesso aos bens de cultura;
E
valorização da diversidade documental.
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
A
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio e superior.
B
A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
C
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração, entre outras, das ações do poder público que promovam a democratização do acesso aos bens da cultura.
D
Os Estados poderão vincular a fundo estadual de fomento à cultura percentual, definido na Constituição Federal, de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, incluindo-se entre os gastos a serem cobertos com esses recursos despesas com pessoal e encargos sociais, desde que diretamente decorrentes de ações ligadas aos programas e projetos culturais.
E
Entre as diretrizes constitucionais para o cumprimento pelo Estado de seu dever de fomentar práticas desportivas formais, encontra-se a vedação de destinação de recursos para o desporto de alto rendimento.
Não somente obras, edificações e outros espaços destinados às manifestações culturais podem ser considerados patrimônio cultural brasileiro, mas também objetos e documentos, como mapas e certidões.
C
Certo
E
Errado
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
a
às instituições privadas de ensino.
b
à União.
c
aos Municípios.
d
às entidades de confissão religiosa.
e
aos Estados e ao Distrito Federal.
O ensino obrigatório e gratuito, inclusive a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 208) é
A
o ensino médio.
B
o ensino fundamental.
C
o 1º ciclo da educação infantil.
D
o ensino profissional.
E
o ensino destinado às pessoas com deficiências.
Conforme a Constituição Brasileira a União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória. Ainda é correto afirmar que de acordo com a Constituição Brasileira os Municípios atuarão prioritariamente no:
A
ensino fundamental e educação à distância.
B
ensino fundamental e creches.
C
ensino fundamental e educação superior.
D
ensino fundamental e educação infantil.
Deve-se a Constituição Brasileira a inovação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. Os legisladores se deram conta da importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do indivíduo e das conseqüências desfavoráveis que vivem grande parte da população brasileira. Ainda em relação aos avanços da Constituição Brasileira é correto afirmar que:
A
A Constituição Brasileira prevê o atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais preferencialmente na rede regular de ensino.
B
A Constituição Brasileira prevê o atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais preferencialmente na rede regular de ensino apenas no âmbito da Educação Infantil.
C
A Constituição Brasileira prevê o atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais somente em instituições especializadas para este fim.
D
A Constituição Brasileira prevê o atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais preferencialmente nas escolas da rede regular de ensino que se colocarem a disposição para o atendimento a estes educandos.
A legislação ordinária incumbe ao Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Em relação aos sistemas educacionais é correto afirmar que:
A
devem incluir a Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, pré-escolar, 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.
B
devem incluir a Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.
C
devem inserir nesses sistemas, porém, apenas em relação ao ensino público, as escolas especiais que atendam pessoas portadoras de deficiência.
D
devem matricular compulsoriamente, em cursos regulares dos estabelecimentos públicos, as pessoas portadoras de deficiência, capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino.
E
devem matricular compulsoriamente, em cursos regulares dos estabelecimentos públicos e privados, porém, em turmas especiais, as pessoas portadoras de deficiência, capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino.
A constituição federal de 1.988 em seu artigo 212 define que os estados, municípios e distrito federal aplicarão da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca menos que:
A
20% da receita;
B
25% da receita;
C
60% da receita;
D
70% da receita.
A constituição federal de 1.988 define que os estados, municípios e distrito federal aplicarão 25% da receita resultante de impostos, proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual artigo da constituição mostra esta definição?
A
Artigo 210;
B
Artigo 212;
C
Artigo 222;
D
NDA
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