Questão Q176864 - Direito Constitucional

Question

A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO: A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do
art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo,
determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de
Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à
integração das ações do poder público, com o propósito de,
EXCETO:

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valorização da diversidade documental.

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defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

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produção, promoção e difusão de bens culturais;

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formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

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democratização do acesso aos bens de cultura;

A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do...