EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ANALISE AS...

EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

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I - A Constituição Federal em vigor apresenta nítida ampliação da concepção de patrimônio cultural, valorizando a pluralidade cultural, num contexto de busca de concretização de cidadania e de direitos culturais.

II - O multiculturalismo se faz presente nos dispositivos constitucionais que tratam da proteção da cultura, a exemplo da previsão concernente à obrigação do Estado de proteger as manifestações culturais dos diferentes grupos sociais e étnicos, incluindo indígenas e afro-brasileiros, que formam a sociedade brasileira.

III - A deterioração de bem cultural protegido por força de decisão judicial transitada em julgado constitui infração administrativa, sujeitando o infrator a sanção imposta pela Administração, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.

IV - A Constituição Federal realiza, direta e expressa mente, o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos.

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Pode-se afirmar que: