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Acerca das disposições referentes à proteção e à...
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Q701171
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda
de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale
a alternativa correta.
A
É competência comum da União, dos estados e do
Distrito Federal proteger os documentos, as obras e
outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos.
B
É facultado aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios vincular a fundo estadual de fomento à
cultura até cinco décimos por cento da própria receita
tributária líquida para o financiamento de programas
e projetos culturais.
C
É competência da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios legislar concorrentemente
sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico.
D
Com duração plurianual, será estabelecido em lei o
Plano Nacional de Cultura, visando ao
desenvolvimento cultural do País e à integração das
ações do Poder Público.
E
Por meio de decreto do Executivo, deverão ser
estabelecidos incentivos para a produção e o
conhecimento de bens e valores culturais.