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Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do...
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Q851015
Teclas de Atalhos
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Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do
Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa
correta.
A
O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas
as condições de cumprimento das normas gerais
de educação nacional e de autorização e avaliação
de qualidade pelo poder público.
B
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória
dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
C
O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas,
será ministrado obrigatoriamente em suas línguas
maternas.
D
A educação básica é direito de todos e dever do
Estado e da família e visará os interesses sociais e
econômicos da sociedade brasileira.
E
A educação básica obrigatória e gratuita é dever do
Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos,
mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.