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Nos termos do disposto, expressamente, no texto...
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Q1030868
Teclas de Atalhos
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Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional
a respeito da educação, é correto afirmar que
A
na organização de seus sistemas de ensino, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão
formas de arrecadação conjunta, de modo a
financiar o ensino obrigatório.
B
a educação básica pública atenderá primeiramente
ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente,
ao ensino universitário.
C
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas,
podendo ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde
que estas atendam aos requisitos constitucionais.
D
a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco
por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
E
a educação básica pública terá como fonte principal
de financiamento a contribuição social do salário-
-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.