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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
A atual Constituição Federal estabelece que o "ensino é livre à iniciativa privada".
Isto significa que:
A
os pais têm liberdade de escolher as escolas em que matricularão seus filhos;
B
os professores têm liberdade de escolher a escola em que querem lecionar;
C
as escolas prticulares têm liberdade para funcionar em todos os níveis;
D
as escolas particulares e as públicas têm liberdade de funcionamento;
E
a educação é um direito de todos e pode ser dada na escola e no lar.
O sistema constitucional da educação prevê princípios educacionais, indicações curriculares, fontes de recursos financeiros, entre outras questões. Com relação aos dispositivos constitucionais sobre educação, é correto afirmar que
A
a competência para legislar sobre educação é concorrente, pois cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e aos Estados-membros cabe disciplinar suas particularidades em matéria educacional e viabilizar o acesso à educação.
B
a Constituição Federal garante o ensino fundamental obrigatório e gratuito tão somente para aqueles que se encontram em idade escolar e prevê a gradativa universalização do ensino médio gratuito.
C
o ensino fundamental regular deverá ser ministrado em língua portuguesa e, considerando-se que o sistema de ensino é inclusivo, nas comunidades indígenas está vedado o uso das linguagens maternas e dos processos próprios de aprendizagem.
D
o atendimento educacional aos portadores de deficiências deverá ser especializado e ministrado em rede própria, adequada às necessidades e às diversas deficiências existentes.
E
os Municípios prioritariamente atuarão no ensino fundamental e na educação infantil, aplicando, obrigatoriamente, 25% da receita proveniente de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base nas orientações firmadas pela Constituição de 1988, a respeito do que ficou definido pela nova LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das fontes de financiamento da educação é a da receita de impostos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cabe à União exercer a coordenação nacional da política educacional.
III. Cabe aos Estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.
Assinale:
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
No tocante à educação, a Constituição da República
A
garante a gratuidade do ensino público, exceto do
universitário.
B
determina a gestão democrática do ensino público.
C
estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino médio.
D
veda o ensino religioso em escolas públicas.
Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal prevê que o dever do Estado para com a educação será efetivado por meio de algumas garantias. Essas garantias não incluem o (a)
A
progressiva universalização do ensino médio gratuito.
B
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais exclusivamente na rede regular de ensino.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Segundo dispositivos constitucionais, a autonomia das instituições de educação superior restringe-se às áreas acadêmicas, sendo as gestões administrativa e financeira de responsabilidade do governo federal.
C
Certo
E
Errado
Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
diferenciação do atendimento escolar
B
erradicação do analfabetismo
C
promoção humanística, científica e tecnológica do País
D
melhoria da qualidade do ensino
E
formação para o trabalho
A Constituição Federal, no artigo 211 e parágrafos 1.°, 2.°, 3.° e 4.°, estabelece a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação aos sistemas de ensino. Dessa forma, a Constituição Federal determina, prioritariamente, a atuação dos
A
Estados e Municípios, no Ensino Fundamental e Médio.
B
Estados e Municípios, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
C
Municípios, apenas no Ensino Fundamental e Médio.
D
Estados e Distrito Federal, no Ensino Fundamental e Médio.
E
Municípios e Distrito Federal, na Educação Infantil e Ensino Médio.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o piso salarial para os educadores é previsto para os profissionais da rede escolar pública e da privada.
C
Certo
E
Errado
Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mínimos.
C
Certo
E
Errado
O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque
A
esta etapa de ensino deverá atender todos os grupos sociais que compõem as diversidades étnicoculturais brasileiras, oferecendo bolsa de aprendizagem aos maiores de quartoze anos.
B
os sistemas públicos de ensino deverão oferecer oportunidades variadas para todos os alunos, independente de suas aptidões individuais.
C
o Poder Público garantirá bolsa de estudo a todo estudante que comprovar não ter sido matriculado na escola pública mais perto de sua residência.
D
qualquer cidadão, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
E
os pais ou responsáveis decidem se a criança vai ou não freqüentar esta etapa de ensino, podendo a mesma ser realizada em ambiente doméstico se eles assim o desejarem.
Ano:
2007
Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.
— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.
Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.
Esse princípio é a(o):
A
promoção da educação pelo Estado.
B
garantia do padrão de qualidade.
C
igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
D
gestão democrática do ensino público.
E
pluralismo das idéias e concepções pedagógicas.
A Constituição de 1988 estabelece:
A
o ensino pré-vocacional e o profissional para as classes menos favorecidas;
B
o primeiro Plano Nacional de Educação idealizado pelos pioneiros da nova escola;
C
a educação como um direito público subjetivo;
D
a obrigatoriedade e gratuidade do ensino dos 7 aos 14 anos;
E
o ensino fundamental com o mínimo de oito anos letivos.
A Lei nº11274/06 alterou a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB (Lei nº9394/96), ampliando para nove anos a duração do Ensino Fundamental. Em consequência, um novo conjunto de normas foi definido, visando regulamenar a matéria. Assim sendo, a organização do ensino fundamental de nove anos e da educação infantil passou a adotar a seguinte nomenclatura:
I- Educação Infantil / Creche: até 3 anos de idade
II- Educação Infantil / Pré-escola: 4 e 5 anos de idade
III- Ensino Fundamental / Anos Iniciais: de 6 a 10 anos de idade
IV- Ensino Fundamental / Séries iniciais: de 6 a 10 anos de idade
V- Ensino Fundamental / Anos finais: de 11 a 14 anos
VI- Ensino Fundamental / Séries finais de 11 a 14 anos
Estão corretas apenas as proposições:
A
I, II, III e VI
B
I, II, IV e VI
C
I, II , III e V
D
I, II, IV e V
E
II, III e V
O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"
A
não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.
B
constitui norma programática.
C
ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.
D
define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.
A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.
C
Certo
E
Errado
será gratuito para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade escolar própria nos estabelecimentos oficiais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado