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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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1
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Escolaridade
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A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que
I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo.
II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório.
III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Considerando o texto e a situação hipotética apresentados acima e os preceitos constitucionais e legais a respeito da educação básica, assinale a opção correta.
A
A direção e o corpo docente da escola municipal incorreram em crime de responsabilidade pública.
B
Por se tratar de educação especial, a direção e o corpo docente da escola não cometeram crime de responsabilidade pública.
C
A criança deve ser atendida na rede pública paralela, com atendimento especializado.
D
Como a educação especial tem início na educação infantil, conforme estabelecido na LDB, apesar da idade, a criança deve ser matriculada na educação infantil.
E
O tema da inclusão social não se aplica aos educandos com necessidades especiais, pois constitui temática pertinente aos grupos étnico-raciais.
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, é assegurado somente para aqueles que estiverem na idade própria estabelecida na lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
O Decreto-lei n.° 25, de 30 de novembro de 1937, estabelece, em seu artigo 1.º, a definição do que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional. O segundo parágrafo do artigo acrescenta: “equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana”. Acerca do patrimônio natural brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os primeiros parques nacionais brasileiros, criados na década de 30 do século XX, priorizavam a preservação de processos ecológicos, de espécies vegetais ou animais e de ecossistemas; atualmente, o critério exclusivo da preservação é caráter estético, considerando a beleza cênica e paisagística.
B
A Constituição Federal assegura o interesse pelo patrimônio natural do país, ao incluir, em seu art. 216, a informação de que constituem patrimônio cultural brasileiro os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
C
Contemporaneamente, a interpretação da necessidade de preservação do patrimônio natural se fundamenta no intuito de assegurar à humanidade a utilização dos recursos naturais para fins econômicos e industriais.
D
Intervenções propostas em sítios naturais protegidos são de atribuição exclusiva do IPHAN.
E
Os monumentos naturais, sítios e paisagens, quando tombados, são inseridos no Livro de Tombo de Belas Artes.
Acerca da proteção dos direitos culturais de populações indígenas e tradicionais na Constituição Federal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
II As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente.
III Cabe aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras tradicionalmente ocupadas por eles.
IV Cabe ao Estado a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A
Nenhum item está certo.
B
Há apenas um item certo.
C
Há apenas dois itens certos.
D
Há apenas três itens certos.
E
Todos os itens estão certos.
Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
C
Certo
E
Errado
O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
C
Certo
E
Errado
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 permite a alocação de recursos públicos a instituições de educação privada que não sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que elas ofereçam bolsas de estudo a estudantes carentes.
C
Certo
E
Errado
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê
A
o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
C
o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.
E
a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.
A garantia de oferta gratuita, pelo Estado, de ensino fundamental é exclusiva para aqueles que estiverem em idade própria prevista na legislação.
C
Certo
E
Errado
O financiamento público anual para a educação é estabelecido em lei para cada esfera de governo e corresponde a 20%, no mínimo, para a União; para os estados, o Distrito Federal e os municípios, 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Certo
E
Errado
A oferta de ensino religioso pelos sistemas educacionais de ensino, no nível fundamental, é facultativa e deve acontecer em horário regular de aula do aluno.
C
Certo
E
Errado
São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme seu artigo 6°. Assim, é correto afirmar que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
B
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais ou administrativas.
C
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
E
O aposentado filiado tem direito a votar, contudo não poderá ser votado nas organizações sindicais.
A gestão democrática do ensino público e privado e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios do ensino no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.
C
Certo
E
Errado
Os municípios podem atuar em todos os níveis de ensino, desde que atendam primeiramente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao tratamento dado à educação pela CF, assinale a opção correta.
A
Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
B
As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, ressalvados os naturalizados.
C
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, conforme previsão expressa na CF.
D
Segundo prevê expressamente a CF, é dever do Estado garantir o ensino fundamental e médio gratuitos, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Da receita resultante de impostos, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca menos de
A
B
C
D
E
Direito público subjetivo significa o direito de cada sujeito, de cada indivíduo e de cada cidadão brasileiro.
C
Certo
E
Errado
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