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Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à...
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Q378521
Teclas de Atalhos
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Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê
A
o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
C
o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.
E
a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.