A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo. II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório. III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva. Assinale a opção correta. A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo. II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório. III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva. Assinale a opção correta.

A Constituição Federal estabelece o federalismo como...

Q303780

Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE TO - Técnico de Controle Externo - Apoio Administrativo - Área Pedagogia - 2009

A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que

I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo.

II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório.

III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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