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O acesso ao ensino fundamental é direito público...
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Q590049
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo portanto vedado a um cidadão ou grupo de cidadãos cujo direito não tenha sido diretamente afetado acionar o poder público para exigir o referido acesso.
C
Certo
E
Errado