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Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à...
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Q2373108
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue os itens a seguir.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.
C
Certo
E
Errado