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Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer. Da mesma forma, são considerados direitos sociais, EXCETO.
Direito a segurança.
Direito a previdência social.
Direito a proteção à maternidade e à infância.
Direito de herança.
Direito a assistência aos desamparados.