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Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por importantes transformações polít...
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Q4629447
Teclas de Atalhos
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Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por importantes transformações políticas, sociais e econômicas, ampliando o debate sobre cidadania, participação popular e fortalecimento das instituições democráticas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 consolidou direitos fundamentais e mecanismos de proteção às garantias individuais e coletivas, reforçando princípios essenciais para a construção do Estado Democrático de Direito. Além disso, a participação ativa da população nas decisões políticas passou a ser considerada elemento indispensável para o funcionamento democrático da sociedade.
Considerando os princípios constitucionais relacionados à cidadania e à democracia, assinale a alternativa correta.
A
A cidadania limita-se exclusivamente ao exercício do direito ao voto durante as eleições.
B
O exercício da cidadania envolve participação social, direitos e deveres previstos na Constituição.
C
A participação popular nas decisões públicas é incompatível com o modelo democrático brasileiro.
D
Os direitos fundamentais previstos na Constituição aplicam-se apenas aos agentes públicos.