Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza os direitos fundament...
Compartilhar
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza os direitos fundamentais em distintos núcleos normativos, cada qual com regime jurídico próprio. À luz do texto constitucional, é CORRETO afirmar que:
A
os direitos sociais possuem aplicabilidade imediata em sua integralidade.
B
os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos individuais e coletivos.
C
os direitos e deveres individuais e coletivos admitem restrição apenas por emenda constitucional.
D
os direitos de nacionalidade possuem disciplina constitucional específica e autônoma.