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Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
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De acordo com a Constituição da República de 1988, entre os direitos sociais, encontram-se educação, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, além de:
A
vida, moradia e liberdade
B
saúde, moradia e transporte
C
vida, propriedade e transporte
D
saúde, propriedade e liberdade
No preâmbulo da Constituição Federal a instituição do Estado Democrático destinou-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Sobre os Direitos Sociais é CORRETO afirmar que:
A
São direitos sociais o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
B
São direitos sociais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
C
Constituem direitos sociais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados.
E
São direitos sociais o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos, e mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Uma família em situação de vulnerabilidade social, cuja responsável nunca manteve vínculo formal de trabalho, procurou unidade pública de atendimento pleiteando auxílio para moradia, alimentação, transporte e vaga em creche para uma criança de 3 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e no regime constitucional dos direitos sociais, assinale a opção correta.
A
A moradia, a alimentação e o transporte integram o rol constitucional dos direitos sociais, de modo que as demandas apresentadas encontram amparo no art. 6º da Constituição Federal.
B
Os direitos sociais restringem-se aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, razão pela qual a inexistência de vínculo formal de trabalho afasta a titularidade da responsável pelo núcleo familiar.
C
A alimentação e o transporte, por dependerem de política pública específica para sua implementação, não figuram entre os direitos sociais expressamente enumerados na Constituição Federal.
D
Os direitos sociais, por demandarem prestações estatais positivas, não se qualificam como direitos fundamentais.
E
A assistência aos desamparados constitui modalidade de previdência social, de sorte que não está englobada no rol dos direitos sociais.
Ano:
2026
Banca:
MS Concursos
O art. 6º da Constituição Federal, de 1988, traz alguns direitos sociais. São direitos sociais:
A
A educação, a saúde, a alimentação.
B
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
C
Ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.
D
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
De acordo com o art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos _____.
A
eleitores
B
contribuintes
C
estrangeiros
D
desamparados
E
consumidores
Pensando na dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal trouxe recente disposição estabelecendo uma renda básica familiar no rol dos direitos sociais. Acerca desse direito e das disposições do Artigo 6º, parágrafo único da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
A renda básica familiar é um direito garantido a todo brasileiro.
B
A renda básica familiar é garantida pelo poder público em programa emergencial de transferência de renda.
C
As normas e requisitos do acesso à renda básica familiar serão determinados em regulamentação no âmbito do Poder Executivo de cada Estado.
D
Tem direito à renda básica familiar, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, o brasileiro que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
E
A renda básica familiar é um direito garantido a todo brasileiro, desde que ele seja cidadão.
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A
O Direito à busca da felicidade foi reconhecido expressamente pelo constituinte originário como direito, sendo previsto no artigo sexto da Constituição Brasileira.
B
O Direito à esperança é um direito social e integra o rol de direitos do artigo sexto da Constituição.
C
O Direito à alimentação foi reconhecido como direito social pelo constituinte originário, sendo previsto no artigo sexto da Constituição.
D
O Direito à alimentação foi reconhecido constitucionalmente através de Emenda Constitucional que alterou o artigo sexto da Constituição.
E
O Direito à alimentação é reconhecido como direito social pela legislação infraconstitucional, mas não está reconhecido na Constituição.
Conforme Constituição Federal (CF) de 1988, são direitos socias, EXCETO:
A
A educação e a saúde.
B
A propriedade, a moradia e a cidadania.
C
A previdência social e a assistência aos desamparados.
D
A proteção, a maternidade e a infância.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
III. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância estão no rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal:
A
Possuem natureza meramente programática, sem exigibilidade jurídica.
B
Dependem exclusivamente de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.
C
São direitos fundamentais e integram o núcleo da dignidade da pessoa humana.
D
Aplicam-se apenas aos trabalhadores formais.
E
Não se relacionam com a Seguridade Social.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na carta política.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Alagoinha - PE - Assistente Social - 2026
Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:
A
O transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.
B
A assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.
C
A previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.
D
A moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.
E
A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente:
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II justifica a I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais:
A
A alimentação, o transporte, o lazer e a segurança, entre outros.
B
A educação, a previdência social e a liberdade de expressão, entre outros.
C
O trabalho, a inviolabilidade de crença e a proteção à maternidade e à infância, entre outros.
D
A segurança, a garantia da propriedade e a liberdade de ir e vir, entre outros.
Os direitos sociais são fundamentais para acesso a condições dignas de vida e à cidadania. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta direitos sociais garantidos constitucionalmente.
A
Alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, liberdade de expressão, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
B
Saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social e propriedade privada.
C
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
D
Ir e vir, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
E
Herança, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e inviolabilidade do domicílio.
Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO
A
educação.
B
alimentação.
C
trabalho.
D
propriedade.
E
transporte.
O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.
C
Certo
E
Errado
Considerando especificamente o que consta na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do trabalhador que a duração do trabalho normal não seja superior a quarenta horas semanais.
( ) É violável a liberdade de consciência e de crença.
( ) A saúde, o lazer e a previdência social constam no rol de direitos sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
F – F – V.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), determinando princípios e diretrizes organizacionais. A respeito da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) O SUS é organizado segundo diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A assistência à saúde é responsabilidade exclusiva da União.
( ) O setor privado pode participar de forma complementar do SUS.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V – V – F – V.
B
V – F – F – V.
C
V – V – V – F.
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – F.
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal:
I. Alimentação.
II. Trabalho.
III. Previdência social.
IV. Proteção à maternidade e à infância.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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