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Uma família em situação de vulnerabilidade social, cuja...
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Q4687816
Teclas de Atalhos
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Uma família em situação de vulnerabilidade social, cuja responsável nunca manteve vínculo formal de trabalho, procurou unidade pública de atendimento pleiteando auxílio para moradia, alimentação, transporte e vaga em creche para uma criança de 3 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e no regime constitucional dos direitos sociais, assinale a opção correta.
A
A moradia, a alimentação e o transporte integram o rol constitucional dos direitos sociais, de modo que as demandas apresentadas encontram amparo no art. 6º da Constituição Federal.
B
Os direitos sociais restringem-se aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, razão pela qual a inexistência de vínculo formal de trabalho afasta a titularidade da responsável pelo núcleo familiar.
C
A alimentação e o transporte, por dependerem de política pública específica para sua implementação, não figuram entre os direitos sociais expressamente enumerados na Constituição Federal.
D
Os direitos sociais, por demandarem prestações estatais positivas, não se qualificam como direitos fundamentais.
E
A assistência aos desamparados constitui modalidade de previdência social, de sorte que não está englobada no rol dos direitos sociais.