De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na carta política.

O direito a ser alimentado está consagrado na Constituiçã...

Q4385843

Direito Constitucional Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRF DF - Analista - Área: Advogado - 2026

O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na carta política.

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O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerent...