O art. 6º da Constituição Federal, de 1988, traz alguns...

A educação, a saúde, a alimentação.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.