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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Ano:
2026
Ana nasceu no território brasileiro, quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam trabalhando em uma indústria de cosméticos. Cerca de 5 (cinco) anos após o nascimento, a família passou a residir na Argélia, tendo Ana se naturalizado argelina voluntariamente ao completar 21 (vinte e um) anos de idade. Um mês depois, Ana decidiu fixar residência no território brasileiro, pois tinha plena familiaridade com o idioma, e concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte.
É correto afirmar que Ana
A
pode concorrer a alguns cargos eletivos por ser brasileira nata, mas não a todos.
B
pode concorrer a qualquer cargo eletivo, caso opte pela nacionalidade brasileira.
C
pode concorrer a alguns cargos eletivos, caso renuncie à nacionalidade argelina, mas não a todos.
D
não pode concorrer a cargos eletivos, óbice que pode ser afastado pela naturalização, permitindo-lhe concorrer a qualquer cargo dessa natureza.
E
não pode concorrer a cargos eletivos, óbice que pode ser afastado pela naturalização, permitindo-lhe concorrer a alguns cargos dessa natureza, mas não a todos.
A Constituição Federal disciplina as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária e derivada, bem como as situações que podem acarretar sua perda. Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
A
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.
B
A naturalização ordinária exige residência ininterrupta no Brasil por, no mínimo, quinze anos e ausência de condenação penal.
C
A Constituição Federal autoriza distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer hipótese prevista em lei ordinária.
D
O brasileiro nato poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização.
E
A perda da nacionalidade brasileira será sempre automática na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade.
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e III.
Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente quem é brasileiro nato.
A
José, nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço de seu país, Portugal.
B
Jorge, nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil.
C
Juca, nascido no estrangeiro e filho de pais brasileiros, mas não registrado em repartição brasileira competente, nem residente posteriormente no Brasil.
D
Josias, originário de Portugal, que, na forma da lei, adquiriu a nacionalidade brasileira, residente no Brasil há mais de 1 ano ininterrupto e de inequívoca idoneidade moral.
E
Júlio, italiano, residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, que já requereu a nacionalidade brasileira.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O estrangeiro, desde que se naturalize brasileiro, poderá ser da carreira diplomática ou oficial das Forças Armadas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o sistema de direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, a lei não poderá criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados, a não ser nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que apresenta somente cargos privativos de brasileiro nato.
A
Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Oficial das Forças Armadas, Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.
C
Ministro do Tribunal de Contas da União, Presidente da República, Guarda Civil Municipal e Coronel da Polícia Militar.
D
Presidente da Câmara Municipal, Ministro do Superior Tribunal Militar, Presidente da Assembleia Legislativa e Deputado Federal.
E
Oficial das Forças Armadas, membros da carreira diplomática, Presidente do Conselho Federal da OAB e Ministro de Estado da Saúde.
Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em até 2 (dois) anos após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
D
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e tráfico internacional de entorpecentes.
E
Aquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira originária perante autoridade brasileira competente poderá readquiri-la, nos termos da lei.
João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de iniciar a sua aventura, renunciando à única nacionalidade que possuía, a brasileira, o que, ao seu ver, facilitaria a obtenção da nacionalidade equatoriana.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
A
não é admitida a renúncia à nacionalidade, por se tratar de direito indisponível.
B
é possível que João renuncie à nacionalidade, o que pressupõe sentença judicial nesse sentido.
C
não pode ser acolhido o pedido de perda da nacionalidade na situação descrita, caso João venha a formulá-lo.
D
ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira, como efeito correlato da aquisição da nacionalidade equatoriana.
E
é possível que João renuncie à nacionalidade, o que será alcançado com a só manifestação de vontade perante o Ministério da Justiça.
Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.
Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é
A
brasileiro nato.
B
brasileiro naturalizado.
C
brasileiro nato, caso não tenha adquirido a nacionalidade espanhola.
D
estrangeiro, mas se tornará brasileiro nato caso opte por essa nacionalidade.
E
estrangeiro, dependendo do processo de naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira.
Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
B
A lei poderá estabelecer requisitos para a naturalização de estrangeiros, observadas as balizas previstas na Constituição Federal.
C
Os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.
D
O português com residência permanente no Brasil poderá receber os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, na forma da Constituição.
E
A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato ou naturalizado constitui causa suficiente para a perda da nacionalidade brasileira, ainda que a nacionalidade estrangeira decorra de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro.
Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em intercâmbio estudantil na época, e de pai português. Carolina não foi registrada em repartição brasileira competente à época do seu nascimento. A mãe de Carolina retornou ao Brasil com a filha quando ela tinha apenas dois anos de idade e no país já residem há 10 (dez) anos.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
Carolina é considerada brasileira naturalizada, pois reside no Brasil ininterruptamente há mais de 1 (um) ano, sendo originária de país de língua portuguesa.
B
Carolina é brasileira nata, condição que adquiriu por ser filha de mãe brasileira, independente do seu local de nascimento.
C
Carolina poderá ser considerada brasileira nata se, depois de sua maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
D
Carolina será considerada brasileira naturalizada, quando completar 15 (quinze) anos de residência ininterrupta do Brasil, desde que faça o requerimento e não possua nenhuma condenação penal.
Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:
A
3 anos ininterruptos.
B
5 anos ininterruptos.
C
8 anos ininterruptos.
D
10 anos ininterruptos.
E
15 anos ininterruptos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados:
A
estrangeiros
B
brasileiros naturalizados
C
brasileiros natos
D
irregulares perante a legislação brasileira
Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:
A
a bandeira
B
o hino,
C
as armas
D
o brasão
Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside em Buenos Aires, na Argentina. Registre-se que Maria teve um filho, João, que nasceu em território argentino. Surgiram, assim, dúvidas sobre a nacionalidade de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João
A
será considerado brasileiro naturalizado, desde que Maria o registre na repartição brasileira competente na Argentina.
B
não será considerado brasileiro enquanto não passar a residir na República Federativa do Brasil.
C
não é considerado brasileiro, nato ou naturalizado.
D
é considerado brasileiro naturalizado.
E
é considerado brasileiro nato.
O Presidente da República, visando desestimular brasileiros a irem para o teatro de guerra envolvendo Ucrânia e Rússia, decide, através de Medida Provisória, determinar que, o cidadão tupiniquim que se voluntariar como soldado a favor de qualquer um daqueles países, perderá sua nacionalidade e será banido do território nacional.
Apesar de drástica a medida, o argumento presidencial é que, ao criar embaraços ao aliciamento de combatentes estrangeiros, seja abreviado o final do movimento bélico.
Com base nas regras previstas na Constituição Federal Brasileira, é certo afirmar que:
A
o Presidente tem competência legislativa para adotar ambas as medidas, não havendo inconstitucionalidade alguma nessa Medida Provisória.
B
há duas inconstitucionalidades nessa Medida Provisória. A primeira: a Constituição veda a pena de banimento. A segunda: nacionalidade não é tema passível de ser tratado por Medida Provisória.
C
há apenas uma inconstitucionalidade nessa Medida Provisória: a Constituição veda a pena de banimento.
D
há três inconstitucionalidades nessa Medida Provisória: a Constituição veda seja nacionalidade tratada por Medida Provisória; a Constituição veda a pena de banimento; o Presidente da República não tem competência para editar Medidas Provisórias.
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
A
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.
B
apenas estrangeiros naturalizados por decreto.
C
os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.
D
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:
A
o processo de aquisição da nacionalidade brasileira (nacionalidade derivada) por cidadãos de países da América do Sul é menos rigoroso, bastando a comprovação de residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;
B
idoneidade moral, para estrangeiros adquirirem nacionalidade brasileira, é um conceito jurídico determinado com eficácia limitada à existência de norma regulamentadora;
C
brasileiros natos ou naturalizados não podem ter direitos equiparados, sob pena de afronta à isonomia e à soberania nacional;
D
em respeito à soberania e à identidade nacionais, determinados cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos, na forma da Constituição brasileira;
E
a naturalização derivada no Brasil é permitida aos portugueses e africanos, estando os demais estrangeiros afastados de tal possibilidade.
A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa, prestando serviço em Angola, foi casado em primeiras núpcias com a atriz portuguesa Catarina, tendo nascido a filha Josefina. Posteriormente, Joaquim se separou e casou-se com Rúbia, tenista e brasileira naturalizada, tendo nascido da união a filha Sandra. Josefina e Sandra nasceram em Angola quando apenas o genitor estava a serviço de Portugal.
Tendo interesse que as filhas sigam a carreira diplomática, mas pela República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta à luz das disposições da Constituição de 1988
A
Caso Sandra tenha sido registrada na repartição competente brasileira em Angola, será considerada brasileira naturalizada, podendo seguir a carreira diplomática.
B
Josefina e Sandra podem seguir a carreira diplomática brasileira se adquirirem a nacionalidade brasileira e houver reciprocidade em favor dos brasileiros, exigida residência permanente no Brasil.
C
Josefina pode se tornar brasileira naturalizada se comprovar idoneidade moral e vier a residir por um ano na República Federativa do Brasil, sendo permitido seguir a carreira diplomática brasileira.
D
Sandra poderá seguir a carreira diplomática brasileira, se vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E
Josefina e Sandra não podem ser consideradas brasileiras natas, não sendo, assim, permitido seguir a carreira diplomática brasileira.
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