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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Joana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã, trabalhavam em uma multinacional italiana ali instalada. Quando Joana completou 10 (dez) anos de idade, sua mãe perdeu a nacionalidade brasileira, o que se deu com estrita observância da sistemática constitucional. Ao completar 20 (vinte) anos de idade, Joana foi acusada de ter praticado um crime na China, o que a levou a fugir para o território brasileiro, onde fixou residência permanente. Dois anos após a sua chegada, o Estado chinês requereu a sua extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Joana:
A
é brasileira nata e não pode ser extraditada.
B
é estrangeira e pode ser extraditada, salvo se optar pela nacionalidade brasileira.
C
era brasileira nata, mas deixou de ostentar essa condição, pois, ao atingir a maioridade, nenhum de seus genitores tinha a nacionalidade brasileira.
D
pode requerer sua naturalização como brasileira, o que obstará sua extradição, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
E
pode requerer sua naturalização como brasileira, o que não obstará sua extradição, qualquer que seja o crime praticado em momento anterior ao seu requerimento.
Considere a seguinte situação hipotética: João, filho de Maria e José, ambos diplomatas, nasceu na Grécia, no período em que seus pais trabalhavam no Consulado do Brasil naquele país. Em 2024, aos 18 anos, João, que havia se casado com uma italiana, formalizou requerimento para obtenção da cidadania italiana, que foi deferido.
A partir da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
João é brasileiro nato, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.
B
João é brasileiro nato e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.
C
João é brasileiro naturalizado e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.
D
João é brasileiro naturalizado, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.
E
João não é brasileiro, uma vez que, nascido no estrangeiro, optou, aos 18 anos, pela cidadania italiana.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
A
A renúncia expressa da nacionalidade brasileira perante a autoridade competente obsta ao interessado a reaquisição de sua nacionalidade brasileira originária.
B
O poder constituinte originário definiu, de forma expressa, que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à juventude e a assistência aos desamparados.
C
É inconstitucional, por violar os direitos à intimidade e à privacidade, lei estadual que preveja o arquivamento de materiais genéticos de nascituros e parturientes, em unidades de saúde, com o fim de realização de exames de DNA comparativo em caso de dúvida.
D
A presença de símbolos religiosos em prédios públicos pertencentes a qualquer dos Poderes dos entes federativos, ainda que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.
E
É inconstitucional, por violação à liberdade de exercício profissional e ao princípio da livre iniciativa, norma federal que estabeleça a exigência do registro do profissional de educação física e a descrição das atividades a serem desempenhadas pela categoria.
Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições para sua permanência no respectivo território ou para o exercício dos direitos civis, ela acreditava que essa decisão facilitaria sua circulação pelo continente asiático, já que tinha o propósito de explorar vários sítios montanhosos.
No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Mariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira.
Sobre a situação de Mariana, de acordo com o sistema jurídico−constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Ela mantém a nacionalidade brasileira, pois, no caso em análise, apenas o pedido expresso de perda da nacionalidade pode gerar tal consequência.
B
Ela não perde a nacionalidade brasileira, desde que comunique previamente ao governo brasileiro que não deseja renunciar a ela ao adquirir a nova nacionalidade.
C
Ela perde a nacionalidade brasileira apenas se deixar de exercer direitos políticos e civis no Brasil, como o voto ou a manutenção de propriedades, após adquirir a nova nacionalidade.
D
Ela perde a nacionalidade brasileira, pois ao adquirir voluntariamente outra nacionalidade, sem imposição do Estado estrangeiro, ela perde automaticamente a nacionalidade originária.
Diz a nossa Carta Magna que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
A
Oficial das Polícias Militares; dentre outros.
B
Senador da República; dentre outros.
C
Carreira diplomática; dentre outros.
D
Ministro de Estado da Justiça; dentre outros.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
A
é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.
B
poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.
C
ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado
D
somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.
E
não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.
A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, a Carta Magna faz uma exceção para alguns cargos que só podem ser exercidos por brasileiros natos, dentre eles o cargo de:
A
vereador
B
senador
C
presidente da Câmara dos Deputados
D
presidente da Câmara Municipal
José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Radicado há dez anos no Brasil, o agente pretende ingressar na vida política do país.
De acordo com a narrativa, José considerou os seguintes cargos:
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Ministro de Estado da Fazenda.
III. Governador de Estado da federação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, José poderá exercer cargo elencado em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
vice-presidente da Câmara dos Deputados
B
ministro do Superior Tribunal de Justiça
C
praça das Forças Armadas
D
carreira diplomática
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,
A
será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés.
B
será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés, porém poderá readquiri-la, apenas Moisés, se vier a residir novamente no Brasil.
C
será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Paloma.
D
não será declarada a perda da nacionalidade brasileira nem de Paloma, nem de Moisés.
E
será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Moisés.
De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é considerado:
A
Brasileiro nato por reciprocidade.
B
Brasileiro naturalizado por reciprocidade.
C
Estrangeiro, independentemente da existência de reciprocidade em favor de brasileiros.
D
Detentor dos direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
A
Como ela sempre foi estrangeira, o alistamento eleitoral está condicionado à sua prévia naturalização.
B
Caso ela exerça o direito de opção pela nacionalidade brasileira, será possível o seu alistamento eleitoral.
C
A sua condição de estrangeira não obsta o seu alistamento eleitoral, somente afastando a sua capacidade eleitoral passiva.
D
Como ela é brasileira nata, o que não foi afetado pela sua naturalização como suíça, é possível o seu alistamento eleitoral.
E
Ao se naturalizar suíça, ela perdeu a nacionalidade brasileira, logo, o alistamento eleitoral está condicionado à sua prévia naturalização como brasileira.
Ferrúcio Testavuota é italiano. Veio ao Brasil ano passado em férias e acabou se apaixonando pela terra tupiniquim, decidindo ficar aqui de vez. Para obter renda mensal, decidiu prestar concurso público realizado pelo Município X almejando o cargo de zelador de escola.
Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que:
A
o estrangeiro pode participar do concurso, na forma da lei.
B
estrangeiro não pode participar de concurso público.
C
Ferrúcio poderá participar do concurso sem qualquer tipo de problema se obtiver a cidadania brasileira, pois só brasileiro (nato ou naturalizado) pode engajar no serviço público.
D
no Brasil, por seu histórico acolhedor e de formação imigratória externa, qualquer cargo, inclusive os eletivos (políticos), podem ser ocupados por brasileiros (natos ou naturalizados) e-ou estrangeiros.
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.
Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
A
em virtude da nacionalidade de Dya, a extradição não poderá ser deferida.
B
caso Dya opte pela nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida.
C
caso Dya venha a ser naturalizada brasileira, a extradição não poderá ser deferida.
D
em razão da natureza do crime praticado por Dya, a extradição poderá ser deferida.
E
em razão da impossibilidade de naturalização da pessoa que responde por crime em outro país, a extradição poderá ser deferida.
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.
C
Certo
E
Errado
Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.
C
Certo
E
Errado
Dos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:
A
Matias, Ministro de Estado da Justiça do Brasil.
B
Iacov, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
C
Hassan, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.
D
Howard, Vice-Presidente da República do Brasil.
E
Jaehyun, oficial das Forças Armadas do Brasil.
A nacionalidade se refere ao país onde uma pessoa nasceu. É a nação de origem de uma determinada pessoa ou coisa. Assim sobre o tema nacionalidade perante a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Não são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
B
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
C
A carreira diplomática, não é privativa de brasileiro nato.
D
A renúncia da nacionalidade, impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
E
São considerados brasileiros natos, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, para ser considerado brasileiro naturalizado, basta que a pessoa estrangeira
A
tenha nascido em qualquer um dos países de língua portuguesa.
B
tenha qualquer parentesco com brasileiro e renda mensal no Brasil.
C
pague taxa em cartório para adquirir a nacionalidade brasileira.
D
resida no país há mais de 15 anos e não tenha condenação penal.
O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais que definem a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado.
Com relação à nacionalidade, analise os itens a seguir.
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.
II. Os nascidos no estrangeiro que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
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