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A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, a Carta Magna faz uma exceção para alguns cargos que só podem ser exercidos por brasileiros natos, dentre eles o cargo de:
vereador
senador
presidente da Câmara dos Deputados
presidente da Câmara Municipal