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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, onde pretende se tornar Ministro de Estado da Defesa. De acordo com a Conslituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Josué é
A
brasileiro naturalizado, pois são assim considerados todos os que nascem no exterior, filhos de mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir a exercer o cargo que pretende.
B
estrangeiro, pois nasceu no exterior e, portanto, em nenhuma hipótese poderá vir a exercer o cargo que pretende.
C
estrangeiro, pois nasceu no exterior e somente podera vir a exercer o cargo que pretende se se naturalizar brasileiro.
D
estrangeiro, pois nasceu no exterior, mas poderá vir a exercer à cargo que pretende caso venha viver no Brasil, independentemente de naturalização.
E
brasileiro nato, pois, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileira que estava a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir à exercer o cargo que pretende.
Segundo as regras de nacionalidade previstas na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Deputado Federal.
B
Ministro de Estado da Defesa.
C
Procurador-Geral da República.
D
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
A
fizer pedido expresso de perda de sua nacionalidade perante autoridade judiciária competente, renúncia essa que impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, ressalvada situação que acarrete apatridia.
B
adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
C
fizer pedido expresso de perda de sua nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, renúncia essa que, no entanto, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
D
tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
E
tiver cancelada sua naturalização, por decisão da autoridade administrativa competente, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
A respeito das disposições constitucionais relativas à “Nacionalidade”, é correto afirmar que:
A
são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando estes a serviço de seu país.
B
a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, além dos casos previstos na Constituição.
C
os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são considerados brasileiros naturalizados.
D
o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiros natos.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II - De Presidente da Câmara dos Deputados;
III - De Presidente do Senado Federal;
IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa correta:
A
I e III.
B
III e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV.
João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade, adquiriu uma convicção filosófica que valoriza a individualidade e é refratária a qualquer submissão ao poder originário de mando que é próprio do Estado de Direito. Por tal razão, formulou pedido de perda da nacionalidade brasileira à autoridade brasileira competente.
O pedido de João, à luz da Constituição da República:
A
deve ser acolhido, considerando o caráter disponível da nacionalidade;
B
não pode ser acolhido, pois João somente tem a nacionalidade brasileira;
C
deve ser acolhido, pois a objeção de consciência é reconhecida pela ordem constitucional;
D
pode ser acolhido, ou não, pela autoridade competente, conforme o interesse público subjacente ao pedido;
E
não pode ser acolhido, pois a ordem constitucional considera a nacionalidade um direito indisponível, não admitindo pedidos dessa natureza.
Os direitos fundamentais constituem um conjunto de normas jurídicas que asseguram a proteção da dignidade, liberdade e igualdade dos indivíduos, funcionando como limites objetivos ao poder estatal e como garantias essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal, nesse sentido, inclui dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, Título II, os Direitos de Nacionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I.A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II.São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, independente de requerimento
III.São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV.Presidente e Vice-Presidente da República é privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I, III e IV são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.
B
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
As afirmativas II e III são verdadeiras e as afirmativas I e IV são falsas.
D
As afirmativas I, II, III e IV são falsas.
Analise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira:
I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
III. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, estão CORRETAS
A
I, III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Enzo Valentino nasceu na França durante o período em que sua mãe atuava como embaixadora do Brasil em Paris. Após residir em diversos países pelo mundo ao longo de mais de vinte anos de vida, Enzo Valentino verificou que o Brasil seria um excelente lugar para fixar moradia, estudar e prestar concurso para a carreira diplomática. Porém, ele só sabe falar inglês e francês fluentemente e pouco sabe de português. Dito isso, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Enzo Valentino poderá residir no Brasil se tiver visto de residente concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.
B
O fato de Enzo Valentino ser brasileiro naturalizado afasta a necessidade de concessão de visto para que ele ingresse em território nacional.
C
Enzo Valentino é brasileiro nato e, portanto, poderá ingressar em território nacional quando bem entender e poderá prestar concurso para a carreira diplomática.
D
Enzo Valentino, na qualidade de estrangeiro, deverá requerer a nacionalidade brasileira após residir por quinze anos de forma ininterrupta no Brasil, e não sofrer condenação penal, para, então, poder prestar concurso para a carreira diplomática.
Gertrudes é originária de país de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e possuindo idoneidade moral. Já Kléber é estrangeiro, originário de país que não tem a língua portuguesa como idioma e também deseja requerer a nacionalidade brasileira, aqui residindo há quase onze anos ininterruptos, não possuindo condenação penal. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal.
A
nenhum dos dois poderá adquirir a nacionalidade brasileira, pois é exigida a residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, independentemente do idioma do país de origem dos requerentes.
B
apenas Gertrudes poderá, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida aos originários de países de língua portuguesa somente a residência por mais de dois anos ininteffl.lptos no Brasil, sendo que para os demais estrangeiros, como Kléber, esse tempo de residência ininterrupta no Brasil é de, no mínimo, vinte anos.
C
apenas Kléber poderá requerer a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida a residência no Brasil por mais de dez anos ininterruptos, independentemente do idioma do pais de origem dos requerentes.
D
Gertrudes e Kléber cumprem os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, pois, para ambos, é exigida a residência no Brasil por mais de um ano ininterrupto, independentemente do idioma do país de origem do requerente.
E
apenas Gertrudes poderá, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral, sendo que Kléber não tem o tempo suficiente de residência ininterrupta no Brasil para requerê-la.
Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato. lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas, Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas
A
é considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato.
B
será considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tornar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.
C
não é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
D
não é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
E
é considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.
A
Prefeito.
B
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
Soldado das Forças Armadas.
D
Juiz de Direito.
E
Deputado Estadual.
Conforme a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) A lei nunca poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos de oficial das Forças Armadas e de Deputado Federal são privativos de brasileiro nato.
B
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, entre outras hipóteses, tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
C
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções desde o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.
E
Cabe ao Poder Judiciário, como função institucional, exercer o controle externo da atividade policial, nos termos da lei.
Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural de Cabo Verde, tem 35 anos, está desempregada e reside há três anos ininterruptos no Brasil. Rodrigo tem 21 anos, é brasileiro nato e deseja requerer, perante a autoridade competente, a perda da nacionalidade brasileira.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Ao completar 18 anos, Leopoldo deverá realizar o alistamento eleitoral, pois, ao atingir a maioridade civil, ele será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, uma vez que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação.
B
Como Madalena é originária de país de língua portuguesa, para obter a nacionalidade brasileira, precisa comprovar apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e estar trabalhando há pelo menos seis meses, ainda que informalmente.
C
Leopoldo somente poderá requerer a nacionalidade brasileira em quatro anos, pois a legislação estabelece a necessária residência ininterrupta no Brasil por pelo menos vinte anos.
D
Se Madalena obtiver a naturalização brasileira, caso ela seja condenada pelo cometimento do crime de peculato, sua naturalização será cancelada, por se considerar a atividade como nociva ao interesse nacional.
E
Caso Rodrigo renuncie à nacionalidade, tal fato não impedirá que ele readquira sua nacionalidade brasileira originária, inclusive podendo se tornar, no futuro, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
C
Certo
E
Errado
Com base na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta, quanto ao tema brasileiros natos (nacionalidade):
A
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
C
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
D
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Já aos originários de países de língua portuguesa que queiram se naturalizar, é necessário ter residência por um período de
A
um ano ininterrupto e idoneidade moral.
B
dois anos ininterruptos e idoneidade moral.
C
três anos ininterruptos e sem condenação penal.
D
quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
Sobre a nacionalidade, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)Lei municipal pode tratar de nacionalidade, pois é matéria de direito fundamental, constitui o vínculo jurídico e político de uma pessoa com um Estado, portanto, trata-se de competência legislativa concorrente.
(__)Criança nascida no Brasil, tendo como pai o embaixador de outro país, que está no Brasil a serviço desse outro país, será brasileira.
(__)São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
(__)São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − V − F.
B
F − V − F − V.
C
V − F − V − F.
D
F − F − V − F.
E
V − F − F − V.
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil possui quatro símbolos nacionais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um símbolo oficial do Brasil.
A
Padroeira.
B
Hino.
C
Selo.
D
Armas.
E
Bandeira.
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