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Questões de Concurso sobre Perda da nacionalidade
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Assinale a alternativa a seguir que representa adequadamente uma disposição normativa da Constituição Federal sobre brasileiros natos e naturalizados e as consequências jurídicas de sua condição como tal.
A
Será considerado como brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
B
Àqueles que sejam originários de países de língua portuguesa e que pretendem adquirir a nacionalidade brasileira, exige-se apenas residência por 05 (cinco) anos ininterruptos e idoneidade moral.
C
Consideram-se como privativos de brasileiro nato os cargos de governador de Estado, bem como de senador da República.
D
Uma das hipóteses de perda da nacionalidade se dá pelo cancelamento da naturalização do brasileiro que, por sentença judicial transitada em julgado, tenha fraudado o processo de naturalização.
E
A renúncia da nacionalidade que tenha sido formalizada por pedido expresso do brasileiro impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei, em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica.
Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Erica, brasileira nata, por ter outra nacionalidade originária, fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Joana, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária e não pretende fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
A
será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, que não poderá readquiri-la, e Joana não perderá a sua nacionalidade brasileira.
B
será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, não ficando ela, entretanto, impedida de readquiri-la, nos termos da lei, e Joana não perderá a sua nacionalidade brasileira.
C
não poderá ser declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica, e Joana perderá a sua nacionalidade brasileira.
D
será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Erica e de Joana, estando ambas impedidas de readquiri-la.
E
não será declaradaa perda da nacionalidade brasileira de Erica, tampouco de Joana.
Sandra naturalizou-se brasileira em 2022, tendo atentado, no Brasil, em 2024, contra a ordem constitucional brasileira e o Estado Democrático. Alexandre é brasileiro nato; contudo, como teve sua nacionalidade originária italiana reconhecida em 2024 por ser filho de mãe italiana, fez pedido expresso de perda da sua nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Cláudia, brasileira nata, adquiriu, em 2024, a nacionalidade alemã por naturalização voluntária, sem fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Nessas situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade
A
a Alexandre e Cláudia, apenas.
B
apenas a Sandra se, em virtude do atentado praticado por ela, tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial.
C
a Sandra se, em virtude do atentado praticado por ela, tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, e a Alexandre, apenas.
D
a Sandra, Alexandre e Cláudia.
E
a Sandra se, em virtude do atentado praticado por ela, tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, e a Cláudia, apenas.
A renúncia da nacionalidade brasileira por indivíduo que expressamente a requerer perante autoridade competente impede a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.
C
Certo
E
Errado
A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
C
Certo
E
Errado
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A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho local. Em razão desse objetivo, procedeu à análise da sistemática constitucional em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à única nacionalidade que possui ou de obter uma segunda nacionalidade.
Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:
A
ao obter a nova nacionalidade, será automaticamente cancelada a nacionalidade brasileira;
B
é possível renunciar à nacionalidade brasileira e, em um segundo momento, requerer a nova nacionalidade;
C
João pode requerer a nova nacionalidade, mas não pode renunciar à nacionalidade brasileira em momento anterior;
D
a nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada, conforme o juízo de valor do respectivo nacional, e pode ser perdida com a nova nacionalidade;
E
a nacionalidade brasileira é irrenunciável em quaisquer circunstâncias, de modo que a obtenção de uma nova nacionalidade coexistirá com a anterior.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
C
Certo
E
Errado
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, adquirida pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro, brasileiro nato, residente atualmente no Canadá, manifestou formalmente perante o Consulado Brasileiro em Toronto o seu interesse em renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo de adquirir a nacionalidade canadense, país com o qual tem laços mais significativos no presente. Considerando essa situação hipotética e as disposições constitucionais, especialmente após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.
A
Pedro perderá a nacionalidade brasileira caso adquira outra nacionalidade por naturalização voluntária.
B
Pedro terá declarada a perda da nacionalidade mediante pedido expresso perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
C
Pedro somente pode ter sua nacionalidade cancelada por sentença judicial em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D
A renúncia da nacionalidade por Pedro impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
E
A Constituição brasileira não prevê a possibilidade de declaração de perda da nacionalidade a Pedro, sendo tal hipótese aplicada apenas para os naturalizados.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A
Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
B
Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
C
A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
D
É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
E
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.
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Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Robson
A
poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e apenas Melissa poderá exercer o cargo que pretende, não podendo Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Franciso e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.
C
não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Franciso e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.
D
não poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato, e Franciso e Melissa não poderão exercer os cargos que pretendem.
E
poderá ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, e Franciso e Melissa poderão exercer os cargos que pretendem.
Célia, musicista cubana, visitou o Brasil para uma série de shows há duas décadas e por aqui ficou, dando à luz em território nacional a seu único filho, Arturito. Sobre tal condição a Constituição prevê que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Arturito pode ter sua nacionalidade cancelada, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
B
Arturito não será extraditado para Cuba, a não ser que se comprove envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, nos termos da lei
C
a renúncia de Arturito à nacionalidade impedi-loia de readquirir a nacionalidade brasileira originária, ressalvadas situações que acarretem a condição de apátrida, nos termos da lei
D
Arturito, filho de mãe cubana, poderá perder sua nacionalidade, se fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente e desde que a situação não o torne apátrida
E
ocupará, privativamente, os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Deputado Federal, dentre outros dispostos taxativamente
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
A
A renúncia expressa da nacionalidade brasileira perante a autoridade competente obsta ao interessado a reaquisição de sua nacionalidade brasileira originária.
B
O poder constituinte originário definiu, de forma expressa, que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à juventude e a assistência aos desamparados.
C
É inconstitucional, por violar os direitos à intimidade e à privacidade, lei estadual que preveja o arquivamento de materiais genéticos de nascituros e parturientes, em unidades de saúde, com o fim de realização de exames de DNA comparativo em caso de dúvida.
D
A presença de símbolos religiosos em prédios públicos pertencentes a qualquer dos Poderes dos entes federativos, ainda que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.
E
É inconstitucional, por violação à liberdade de exercício profissional e ao princípio da livre iniciativa, norma federal que estabeleça a exigência do registro do profissional de educação física e a descrição das atividades a serem desempenhadas pela categoria.
Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.
C
Certo
E
Errado
Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse país residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus pais irão retomar ao Brasil e Irineu, que hoje é maior de idade e já possui a nacionalidade do país “X", não deseja vir para o Brasil, nem deseja ter a nacionalidade brasileira. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Irineu
A
não é considerado brasileiro nato, pois não nasceu no Brasil e, portanto, não possui a nacionalidade brasileira. Se a quisesse, poderia se naturalizar brasileiro, desde que atendesse aos requisitos previstos em lei.
B
é brasileiro nato, mas poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, sendo que a renúncia da nacionalidade não o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
C
não necessita fazer qualquer renúncia expressa pois, apesar de ser considerado brasileiro nato, ao adquirir a nacionalidade do país “X”, automaticamente perdeu a nacionalidade brasileira, podendo readquiri-la nos termos da lei.
D
é brasileiro nato, mas poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, sendo que a renúncia da nacionalidade o impede de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
E
é brasileiro nato e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, devendo cumprir suas obrigações como cidadão brasileiro independentemente de vir ou não a morar no Brasil.
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Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
A
Como ela sempre foi estrangeira, o alistamento eleitoral está condicionado à sua prévia naturalização.
B
Caso ela exerça o direito de opção pela nacionalidade brasileira, será possível o seu alistamento eleitoral.
C
A sua condição de estrangeira não obsta o seu alistamento eleitoral, somente afastando a sua capacidade eleitoral passiva.
D
Como ela é brasileira nata, o que não foi afetado pela sua naturalização como suíça, é possível o seu alistamento eleitoral.
E
Ao se naturalizar suíça, ela perdeu a nacionalidade brasileira, logo, o alistamento eleitoral está condicionado à sua prévia naturalização como brasileira.
João, brasileiro nato, passou a residir no país YY. Lá ele conheceu Márcia e, após algum tempo de relacionamento, eles decidiram se casar. Ocorre que no país YY, como condição para a celebração do casamento, João deverá requerer sua naturalização. Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, João
A
perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade de forma voluntária.
B
não perderá a nacionalidade brasileira, pois lhe é permitido ter múltiplas nacionalidades.
C
perderá a nacionalidade brasileira se, de forma expressa e irrevogável, requerer ao governo brasileiro.
D
não perderá a nacionalidade brasileira, pois a nacionalidade do país YY lhe está sendo imposta para o exercício de direitos civis.
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão.
Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que
A
a renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
B
a renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
C
após a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.
D
a renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.
Quais das situações abaixo acarretam a perda da nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal?
I- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II- por pedido expresso do brasileiro perante autoridade brasileira competente, exceto em situações que acarretam apatrídia.
III- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que praticar atividade nociva ao interesse nacional.
A
I;
B
I, II e III;
C
II e III;
D
I e III;
E
I e II.
Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora não tenha adquirido outra nacionalidade, formulou pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade brasileira competente, por entender que os seus laços com a República Federativa do Brasil, em uma perspectiva axiológica, tinham sido dissolvidos.
Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar, em relação ao pedido formulado, que:
A
não pode ser acolhido, pois a nacionalidade brasileira é irrenunciável;
B
a nacionalidade brasileira pode ser objeto de renúncia, sendo vedada a sua reaquisição;
C
embora seja admitida a renúncia da nacionalidade brasileira, isso não é possível em relação a Maria;
D
a nacionalidade brasileira pode ser objeto de renúncia, mas a sua reaquisição está sempre sujeita à discricionariedade da autoridade administrativa competente;
E
a nacionalidade brasileira pode ser objeto de renúncia, mas Maria pode readquiri-la, o que ocorrerá em caráter derivado, com a naturalização, não em caráter originário.
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