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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
C
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
D
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
Assinale a alternativa a seguir que representa adequadamente uma disposição normativa da Constituição Federal sobre brasileiros natos e naturalizados e as consequências jurídicas de sua condição como tal.
A
Será considerado como brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
B
Àqueles que sejam originários de países de língua portuguesa e que pretendem adquirir a nacionalidade brasileira, exige-se apenas residência por 05 (cinco) anos ininterruptos e idoneidade moral.
C
Consideram-se como privativos de brasileiro nato os cargos de governador de Estado, bem como de senador da República.
D
Uma das hipóteses de perda da nacionalidade se dá pelo cancelamento da naturalização do brasileiro que, por sentença judicial transitada em julgado, tenha fraudado o processo de naturalização.
E
A renúncia da nacionalidade que tenha sido formalizada por pedido expresso do brasileiro impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei, em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica.
Sobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos
A
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que com contato de trabalho regular e vigente com alguma empresa brasileira.
C
os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente do país de nascimento.
D
os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E
os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que não tenham pais estrangeiros.
Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole
A
não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por, pelo menos, quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
B
não é brasileira nata, pois seus pais aqui estavam a serviço da Itália.
C
não é brasileira nata, pois seus pais são ingleses.
D
é brasileira nata, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam aqui a serviço de seu país de origem.
E
não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por um ano interrupto e tiver idoneidade moral.
Um cidadão brasileiro nato que, residindo no exterior, adquiriu voluntariamente a nacionalidade daquele país, deseja agora formalizar sua renúncia à nacionalidade brasileira. Com base nas inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a afirmativa correta sobre o regime jurídico da perda da nacionalidade.
A
A nacionalidade brasileira de brasileiro nato é direito fundamental indisponível e irrenunciável, de modo que qualquer manifestação de vontade no sentido de abandoná-la é considerada nula de pleno direito, subsistindo o vínculo jurídico para todos os fins.
B
A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato implica a perda automática da nacionalidade brasileira, salvo se a lei estrangeira exigir a naturalização como condição para a permanência no território ou para o exercício de direitos civis.
C
O brasileiro nato que renunciar à sua nacionalidade em virtude da aquisição de cidadania estrangeira perderá definitivamente o status de nato, podendo apenas ser readmitido como brasileiro naturalizado após um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral.
D
A perda da nacionalidade será declarada caso haja pedido expresso do cidadão perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretam apatridia, sendo que tal renúncia não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
E
O pedido de perda da nacionalidade brasileira por brasileiro nato somente será deferido se ficar comprovado que o interessado reside no exterior há mais de quinze anos e que não possui condenação penal transitada em julgado no Brasil.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos:
A
Os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Os que adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por um ano ininterrupto.
D
Os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu respectivo país, desde que sejam registrados.
Sobre a nacionalidade dos brasileiros e dos estrangeiros na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por qualquer crime cometido após a naturalização, ressalvados apenas os crimes de natureza política ou de opinião, aplicando-se-lhe, no mais, o mesmo tratamento conferido ao estrangeiro.
B
São brasileiros natos, independentemente de registro em repartição consular competente ou de opção posterior pela nacionalidade brasileira, os filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no estrangeiro, ainda que não estejam a serviço do Brasil.
C
Os portugueses com residência permanente no País adquirem automaticamente a nacionalidade brasileira, dispensada qualquer manifestação de vontade, desde que comprovada reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal.
D
A Constituição Federal veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos por ela expressamente previstos, tais como o acesso a determinados cargos privativos de brasileiro nato e a diferenciação quanto à extradição.
E
O brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira sempre que adquirir outra nacionalidade, ainda que esta lhe seja imposta por norma estrangeira como condição de permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS
A
Jurandir e Diógenes.
B
Jurandir e Genivaldo.
C
Jurandir e Leônidas.
D
Genivaldo e Leônidas.
E
Leônidas e Diógenes.
Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:
Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está grávida e, devido a complicações inesperadas, foi necessária a realização de um parto de emergência. Matteo nasceu saudável, na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Dias depois, os três retornaram à Itália.
Caso 2: José e Maria, brasileiros, servidores públicos vinculados ao Ministério da Saúde do Brasil, atualmente vivem na Itália, onde desempenham suas funções a serviço do governo brasileiro. Maria foi para a Itália grávida e o filho do casal, batizado de Pedro, nasceu em solo italiano, gozando de boa saúde.
Com base nas informações apresentadas nos casos acima e no que dispõe a CF/1998 sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Matteo será considerado brasileiro naturalizado.
B
Pedro será considerado brasileiro naturalizado.
C
Matteo será considerado brasileiro nato, enquanto Pedro será considerado brasileiro naturalizado.
D
Matteo não será considerado cidadão brasileiro, já que seus pais são estrangeiros e não residem no Brasil.
E
Matteo e Pedro serão considerados brasileiros natos.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.
A
Português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
B
Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
C
Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Durante estudo sobre os direitos fundamentais relacionados à nacionalidade, discutiu-se a hipótese constitucional de aquisição da nacionalidade brasileira originária por nascimento no exterior. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos todos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de qualquer condição.
B
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira.
D
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que obtenham autorização judicial.
E
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira mediante autorização do Congresso Nacional.
Izaú nasceu no Brasil, quando seus pais, alemães, aqui estavam para visitar seus parentes que moravam no Brasil. Erica nasceu no Chile, quando seus pais, brasileiros, lã residiam, pois seu pai estava ali a serviço do Brasil. Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, Italianos, aqui estavam a serviço da Itália. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
A
apenas Erica é brasileira nata.
B
apenas Izaú é brasileiro nato.
C
Izaú, Erica e Alessandra são brasileiros natos.
D
apenas Izaú e Erica são brasileiros natos.
E
apenas Izaú e Alessandra são brasileiros natos.
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
Aos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
D
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.
"Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira" (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - adaptado).
Conforme o referencial, o trecho acima se refere aos brasileiros:
A
Natos.
B
Adolescentes.
C
Naturalizados.
D
Aprendizes.
E
Temporários.
Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Ao estrangeiro, originário de país de língua portuguesa, que pretenda se tornar brasileiro naturalizado, será exigida a comprovação de residência no país, por 02 (dois) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral, ao passo que, aos estrangeiros de outras nacionalidades, exige-se a residência no país por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral.
B
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição, ao que se denomina de nacionalidade equiparada ou quase nacionalidade.
C
Os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados como brasileiros natos.
D
Será considerado como brasileiro nato aquele que tenha nascido no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do seu respectivo país.
E
Será considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingidos 21 (vinte e um) anos de idade, pela nacionalidade brasileira.
Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em intercâmbio estudantil na época, e de pai português. Carolina não foi registrada em repartição brasileira competente à época do seu nascimento. A mãe de Carolina retornou ao Brasil com a filha quando ela tinha apenas dois anos de idade e no país já residem há 10 (dez) anos.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
Carolina é considerada brasileira naturalizada, pois reside no Brasil ininterruptamente há mais de 1 (um) ano, sendo originária de país de língua portuguesa.
B
Carolina é brasileira nata, condição que adquiriu por ser filha de mãe brasileira, independente do seu local de nascimento.
C
Carolina poderá ser considerada brasileira nata se, depois de sua maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
D
Carolina será considerada brasileira naturalizada, quando completar 15 (quinze) anos de residência ininterrupta do Brasil, desde que faça o requerimento e não possua nenhuma condenação penal.
Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:
A
3 anos ininterruptos.
B
5 anos ininterruptos.
C
8 anos ininterruptos.
D
10 anos ininterruptos.
E
15 anos ininterruptos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados:
A
estrangeiros
B
brasileiros naturalizados
C
brasileiros natos
D
irregulares perante a legislação brasileira
Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:
A
Poderá exercer o cargo livremente caso seja aprovado no concurso.
B
Poderá exercer o cargo de diplomata somente quando tiver 15 anos de naturalização.
C
Poderá exercer o cargo caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal.
D
Não poderá exercer o cargo, pois é um cargo privativo de brasileiro nato.
E
Não poderá exercer o cargo bem como deverá ser preso em razão de crime previsto no Código Penal.
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:
A
o processo de aquisição da nacionalidade brasileira (nacionalidade derivada) por cidadãos de países da América do Sul é menos rigoroso, bastando a comprovação de residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;
B
idoneidade moral, para estrangeiros adquirirem nacionalidade brasileira, é um conceito jurídico determinado com eficácia limitada à existência de norma regulamentadora;
C
brasileiros natos ou naturalizados não podem ter direitos equiparados, sob pena de afronta à isonomia e à soberania nacional;
D
em respeito à soberania e à identidade nacionais, determinados cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos, na forma da Constituição brasileira;
E
a naturalização derivada no Brasil é permitida aos portugueses e africanos, estando os demais estrangeiros afastados de tal possibilidade.
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