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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
C
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
D
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
Sobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos
A
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que com contato de trabalho regular e vigente com alguma empresa brasileira.
C
os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente do país de nascimento.
D
os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E
os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que não tenham pais estrangeiros.
Assinale a alternativa a seguir que representa adequadamente uma disposição normativa da Constituição Federal sobre brasileiros natos e naturalizados e as consequências jurídicas de sua condição como tal.
A
Será considerado como brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
B
Àqueles que sejam originários de países de língua portuguesa e que pretendem adquirir a nacionalidade brasileira, exige-se apenas residência por 05 (cinco) anos ininterruptos e idoneidade moral.
C
Consideram-se como privativos de brasileiro nato os cargos de governador de Estado, bem como de senador da República.
D
Uma das hipóteses de perda da nacionalidade se dá pelo cancelamento da naturalização do brasileiro que, por sentença judicial transitada em julgado, tenha fraudado o processo de naturalização.
E
A renúncia da nacionalidade que tenha sido formalizada por pedido expresso do brasileiro impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei, em respeito ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica.
Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole
A
não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por, pelo menos, quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
B
não é brasileira nata, pois seus pais aqui estavam a serviço da Itália.
C
não é brasileira nata, pois seus pais são ingleses.
D
é brasileira nata, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam aqui a serviço de seu país de origem.
E
não é brasileira nata, mas poderá se naturalizar brasileira se residir no Brasil por um ano interrupto e tiver idoneidade moral.
Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS
A
Jurandir e Diógenes.
B
Jurandir e Genivaldo.
C
Jurandir e Leônidas.
D
Genivaldo e Leônidas.
E
Leônidas e Diógenes.
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Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos:
A
Os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Os que adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por um ano ininterrupto.
D
Os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu respectivo país, desde que sejam registrados.
Izaú nasceu no Brasil, quando seus pais, alemães, aqui estavam para visitar seus parentes que moravam no Brasil. Erica nasceu no Chile, quando seus pais, brasileiros, lã residiam, pois seu pai estava ali a serviço do Brasil. Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, Italianos, aqui estavam a serviço da Itália. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
A
apenas Erica é brasileira nata.
B
apenas Izaú é brasileiro nato.
C
Izaú, Erica e Alessandra são brasileiros natos.
D
apenas Izaú e Erica são brasileiros natos.
E
apenas Izaú e Alessandra são brasileiros natos.
Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:
Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está grávida e, devido a complicações inesperadas, foi necessária a realização de um parto de emergência. Matteo nasceu saudável, na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Dias depois, os três retornaram à Itália.
Caso 2: José e Maria, brasileiros, servidores públicos vinculados ao Ministério da Saúde do Brasil, atualmente vivem na Itália, onde desempenham suas funções a serviço do governo brasileiro. Maria foi para a Itália grávida e o filho do casal, batizado de Pedro, nasceu em solo italiano, gozando de boa saúde.
Com base nas informações apresentadas nos casos acima e no que dispõe a CF/1998 sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Matteo será considerado brasileiro naturalizado.
B
Pedro será considerado brasileiro naturalizado.
C
Matteo será considerado brasileiro nato, enquanto Pedro será considerado brasileiro naturalizado.
D
Matteo não será considerado cidadão brasileiro, já que seus pais são estrangeiros e não residem no Brasil.
E
Matteo e Pedro serão considerados brasileiros natos.
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
Aos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
D
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.
"Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira" (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - adaptado).
Conforme o referencial, o trecho acima se refere aos brasileiros:
A
Natos.
B
Adolescentes.
C
Naturalizados.
D
Aprendizes.
E
Temporários.
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Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Ao estrangeiro, originário de país de língua portuguesa, que pretenda se tornar brasileiro naturalizado, será exigida a comprovação de residência no país, por 02 (dois) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral, ao passo que, aos estrangeiros de outras nacionalidades, exige-se a residência no país por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral.
B
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição, ao que se denomina de nacionalidade equiparada ou quase nacionalidade.
C
Os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados como brasileiros natos.
D
Será considerado como brasileiro nato aquele que tenha nascido no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do seu respectivo país.
E
Será considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingidos 21 (vinte e um) anos de idade, pela nacionalidade brasileira.
Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em intercâmbio estudantil na época, e de pai português. Carolina não foi registrada em repartição brasileira competente à época do seu nascimento. A mãe de Carolina retornou ao Brasil com a filha quando ela tinha apenas dois anos de idade e no país já residem há 10 (dez) anos.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
Carolina é considerada brasileira naturalizada, pois reside no Brasil ininterruptamente há mais de 1 (um) ano, sendo originária de país de língua portuguesa.
B
Carolina é brasileira nata, condição que adquiriu por ser filha de mãe brasileira, independente do seu local de nascimento.
C
Carolina poderá ser considerada brasileira nata se, depois de sua maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
D
Carolina será considerada brasileira naturalizada, quando completar 15 (quinze) anos de residência ininterrupta do Brasil, desde que faça o requerimento e não possua nenhuma condenação penal.
Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:
A
3 anos ininterruptos.
B
5 anos ininterruptos.
C
8 anos ininterruptos.
D
10 anos ininterruptos.
E
15 anos ininterruptos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados:
A
estrangeiros
B
brasileiros naturalizados
C
brasileiros natos
D
irregulares perante a legislação brasileira
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:
A
o processo de aquisição da nacionalidade brasileira (nacionalidade derivada) por cidadãos de países da América do Sul é menos rigoroso, bastando a comprovação de residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;
B
idoneidade moral, para estrangeiros adquirirem nacionalidade brasileira, é um conceito jurídico determinado com eficácia limitada à existência de norma regulamentadora;
C
brasileiros natos ou naturalizados não podem ter direitos equiparados, sob pena de afronta à isonomia e à soberania nacional;
D
em respeito à soberania e à identidade nacionais, determinados cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos, na forma da Constituição brasileira;
E
a naturalização derivada no Brasil é permitida aos portugueses e africanos, estando os demais estrangeiros afastados de tal possibilidade.
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Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina, que não foi registrada na repartição brasileira competente, e que se mudou para o Brasil há um ano, com o fim de residir com sua avó, no Município de Campinas.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
Carolina será considerada brasileira naturalizada após residir por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos no Brasil, independentemente de requerer a nacionalidade brasileira.
B
já que Carolina é filha de brasileiros naturalizados, a ela será garantida a mesma espécie de nacionalidade, não podendo concorrer ao cargo de Prefeita do Município de Campinas após completar 21 (vinte e um) anos.
C
como Gabriela e Marcelo deixaram o Brasil há mais de 15 (quinze) anos, com animus definitivo, Carolina apenas será considerada brasileira naturalizada após residir no território brasileiro por, pelo menos, 10 (dez) anos.
D
Carolina será considerada brasileira naturalizada, desde que seja fluente na língua portuguesa e comprove residência por 2 (dois) anos ininterruptos e idoneidade moral.
E
como Carolina já reside no Brasil e já atingiu a maioridade, poderá optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, sendo considerada brasileira nata.
Considere que John é inglês e Maria é brasileira, que são casados e moraram em São Paulo durante dez anos. No entanto, mudaram-se para Londres, na Inglaterra, e lá tiveram uma filha, Rose, que não foi registrada em repartição brasileira. Após completar 18 (dezoito) anos, Rose se mudou para o Brasil com o fim de empreender e agora, passados cinco anos de residência ininterrupta no Município de Ilha Solteira, deseja concorrer ao cargo de prefeita no referido município.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
se John não tiver nenhuma condenação penal, ele deve ser considerado como brasileiro naturalizado.
B
Rose será considerada brasileira naturalizada após comprovar residência ininterrupta no Brasil por dez anos e fluência na língua portuguesa.
C
se o casamento de John e Maria tiver ocorrido no Brasil e houver comprovação de que John possui fluência na língua portuguesa, ele deve ser considerado como brasileiro naturalizado.
D
se Rose optar pela nacionalidade brasileira, ela será considerada como brasileira nata, podendo concorrer ao cargo de prefeita, se preenchidos os demais requisitos.
E
como é brasileira naturalizada, Rose poderá concorrer ao cargo de Prefeita de Ilha Solteira, desde que tenha vinte e cinco anos completos e preencha os demais requisitos.
Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira. Genivaldo mudou-se com seus pais para a Argentina durante seu primeiro ano de vida, mas, agora, pretende fazer faculdade no Brasil e exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Com base apenas nas informações fornecidas, Genivaldo
A
é brasileiro nato e poderá exercer o cargo pretendido.
B
é estrangeiro e poderá exercer o cargo pretendido.
C
é estrangeiro e não poderá exercer o cargo pretendido.
D
deverá, para exercer o cargo que pretende, naturalizar-se brasileiro, necessitando, para tanto, residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não possuir nenhuma condenação penal.
E
deverá, para exercer o cargo que pretende, naturalizar-se brasileiro, necessitando, para tanto, residir no Brasil por um ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.
Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:
A
Poderá exercer o cargo livremente caso seja aprovado no concurso.
B
Poderá exercer o cargo de diplomata somente quando tiver 15 anos de naturalização.
C
Poderá exercer o cargo caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal.
D
Não poderá exercer o cargo, pois é um cargo privativo de brasileiro nato.
E
Não poderá exercer o cargo bem como deverá ser preso em razão de crime previsto no Código Penal.
João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho local. Em razão desse objetivo, procedeu à análise da sistemática constitucional em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à única nacionalidade que possui ou de obter uma segunda nacionalidade.
Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:
A
ao obter a nova nacionalidade, será automaticamente cancelada a nacionalidade brasileira;
B
é possível renunciar à nacionalidade brasileira e, em um segundo momento, requerer a nova nacionalidade;
C
João pode requerer a nova nacionalidade, mas não pode renunciar à nacionalidade brasileira em momento anterior;
D
a nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada, conforme o juízo de valor do respectivo nacional, e pode ser perdida com a nova nacionalidade;
E
a nacionalidade brasileira é irrenunciável em quaisquer circunstâncias, de modo que a obtenção de uma nova nacionalidade coexistirá com a anterior.
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