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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira de diplomata. Após exercer suas funções como representante diplomático do Brasil em diversos países, João atualmente encontra-se a serviço do país exercendo suas funções na embaixada do Brasil no Paquistão, país cuja religião predominante é a muçulmana. João apaixonou-se por Ana, cidadã argentina e que reside no Paquistão há mais de cinco anos. Em uma viagem de férias ao Brasil, ambos contraíram matrimônio legalmente perante as autoridades brasileiras. Logo em seguida, retornaram ao Paquistão, e, algum tempo depois, Ana descobre que está grávida de João. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
A
Caso o filho do casal nasça no Paquistão, não poderá ser considerado brasileiro nato, pois é nascido no estrangeiro.
B
Caso o filho do casal nasça no Paquistão, poderá adquirir a condição de brasileiro naturalizado assim que observado o procedimento necessário e lavrado o competente registro de nascimento em cartório brasileiro, ainda que por procuração.
C
A realização do parto de Ana em solo nacional brasileiro é a única forma de o filho do casal obter a condição de brasileiro nato.
D
O filho do casal será considerado brasileiro nato, ainda que nascido em solo estrangeiro, ao passo que João é brasileiro e está a serviço do seu país.
E
Caso o parto ocorra dentro das dependências da embaixada, que é considerado solo brasileiro, o filho do casal terá direito à condição de brasileiro naturalizado.
Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão brasileiro. Diante do que estabelecem as regras atuais da Constituição Federal acerca da naturalização, Alejandro
A
poderá requerer a nacionalidade brasileira, após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
B
terá, de imediato, os mesmos direitos assegurados ao cidadão brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país de origem em favor dos brasileiros lá residentes.
C
deverá, para adquirir a nacionalidade brasileira, apenas manter no Brasil residência por um ano ininterrupto e ser moralmente idôneo.
D
em nenhuma hipótese poderá adquirir a nacionalidade brasileira, haja vista que tal direito somente é concedido àqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
E
somente poderia se naturalizar brasileiro na hipótese de ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estivessem a serviço de seu país de origem.
Conforme a Constituição Federal, são brasileiros natos:
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país.
II. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando que a mãe de Enzo, Alessia, também é italiana, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do art. 12, da Constituição Federal de 1988:
A
Enzo não é considerado brasileiro.
B
Enzo é brasileiro naturalizado.
C
Enzo, se fixar residência permanente no Brasil, terá os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.
D
Enzo é brasileiro nato.
E
Enzo possui dupla nacionalidade, sendo uma delas de brasileiro naturalizado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Inglaterra. No último mês de gestação, Vanessa viaja com José para o Brasil, devido a uma missão oficial do marido pelo governo inglês. Já em solo brasileiro, Vanessa inicia os trabalhos de parto e dá à luz a Joana. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
A
No futuro, Joana poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
B
Joana só será considerada brasileira nata, se Vanessa a registrar em repartição pública competente.
C
Joana não poderá ser considerada brasileira nata, pois, seu pai, José, estava no Brasil em missão oficial por governo de outro país.
D
Não há hipótese constitucional que autorize Joana a ser considerada brasileira nata por critério sanguíneo, pois Vanessa é brasileira naturalizada.
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
A
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano.
B
Existe a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político.
C
Filha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira.
D
Os estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.
E
Não existe qualquer distinção entre o brasileiro nato e o naturalizado.
Leia o caso a seguir.
Um cidadão nasceu na Alemanha. Seu pai era alemão e sua mãe era brasileira. Logo após o nascimento, ele foi registrado no consulado brasileiro em Berlim.
Esse cidadão é
A
brasileiro naturalizado.
B
estrangeiro naturalizado.
C
brasileiro nato.
D
estrangeiro nato.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas nacionais, mas não o selo.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
C
Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
D
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
E
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
B
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira; e aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular, sendo certo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.
A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
Somente os brasileiros natos podem possuir cargo nas Forças Armadas.
D
O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constituição Federal, Carolina
A
é considerada brasileira naturalizada se registrada no órgão competente, pois sua mãe é brasileira.
B
não é brasileira nata, tampouco naturalizada, independentemente de sua mãe ser brasileira e estar em território colombiano a serviço do Brasil quando de seu nascimento, pois nasceu na Colômbia.
C
é brasileira nata, pois sua mãe é brasileira e estava na Colômbia a serviço do Brasil.
D
é brasileira naturalizada, independentemente de registro em órgão competente, pois sua mãe é brasileira.
E
é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
A
são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
B
os originários de países de língua portuguesa poderão adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigida apenas residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
C
são considerados brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que for condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de terrorismo ou contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
E
são privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de deputado federal, de Senador, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, assinale a alternativa incorreta.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
São privativos de brasileiros naturalizados os cargos da carreira diplomática.
D
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.
Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos
A
Jorge e Pablo, somente.
B
Juan e Jorge, somente.
C
Pablo e Juan, somente.
D
Jorge, Juan e Pablo.
João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho, chamado Joaquim.
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:
A
será considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
B
será considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
C
não é considerado brasileiro nato, tampouco naturalizado;
D
é considerado brasileiro naturalizado;
E
é considerado brasileiro nato.
Considere as seguintes situações:
I. O casal Romina e Santiago, chilenos, estava de férias no Brasil quando o seu primeiro filho, Agostinho, aqui nasceu.
II. Valentina, italiana nascida na ltália e filha de pais italianos, após residir nó Brasil por 17 anos ininterruptos, sem condenação penal, requereu a sua nacionalidade brasileira, a qual foi concedida.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Agostinho
A
e Valentina são brasileiros natos.
B
é brasileiro nato e Valentina é brasileira naturalizada.
C
e Valentina são brasileiros naturalizados.
D
é brasileiro naturalizado e Valentina é brasileira nata.
E
não é brasileiro e Valentina é brasileira naturalizada.
No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso de estrangeiros originários de países de língua portuguesa, o processo de naturalização é facilitado, sendo apenas exigidos dois requisitos; assinale-os.
A
Idoneidade moral e ausência de condenação penal.
B
Ausência de condenação penal e requerimento do interessado.
C
Residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
D
Residência no Brasil por quinze anos ininterruptos e não possuir condenação penal.
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