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Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos
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A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A
O brasileiro naturalizado pode ocupar qualquer cargo privativo de brasileiro nato previsto expressamente na Constituição.
B
A nacionalidade brasileira pode ser livremente renunciada sem qualquer consequência jurídica posterior quanto à condição de brasileiro.
C
São brasileiros naturalizados todos os estrangeiros residentes no Brasil há mais de cinco anos, independentemente de qualquer outro requisito constitucional.
D
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
ministro do STJ.
B
ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
C
senador da República.
D
carreira diplomática.
E
deputado federal.
João é brasileiro naturalizado e, lendo a CF/1998, informou-se de que existem cargos públicos que são privativos de brasileiros natos. Assinale a alternativa que apresenta o cargo que é exclusivo de brasileiro nato.
A
Vereador.
B
Prefeito.
C
Deputado federal.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao:
A
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
B
CONASS e CONASEMS.
C
SIM, SINASC e SINAN.
D
Centro de Atenção Psicossocial e Programa Nacional de Imunizações.
E
CID e Rename.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?
A
Presidente da República.
B
Oficial das Forças Armadas.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Carreira Diplomática.
E
Senador da República.
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Conforme a Constituição Federal, os seguintes cargos são privativos de brasileiros natos, EXCETO:
A
Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República.
C
Delegado de Polícia e Professores.
D
Diplomatas e Presidente da República.
Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.
A
O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por brasileiros natos ou naturalizados, desde que tenham completado mais de 10 anos de residência no Brasil.
B
O cargo de Senador da República é privativo de brasileiros natos.
C
Para ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas, é necessário ser brasileiro naturalizado, conforme estipulado pela Constituição.
D
Apenas brasileiros natos podem exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como os de Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
E
O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiros natos, devido à natureza da função.
Conforme preconiza a CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
Ministro da Fazenda
B
Ministro da Casa Civil
C
Ministro de Estado da Defesa
D
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem condenação penal e possui idoneidade moral, deseja requerer a nacionalidade brasileira para vir a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal. Já seu irmão Rony, que nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, aqui estavam visitando familiares durante as férias, tem 36 anos de idade, vive no Brasil há mais de vinte anos e pretende candidatar-se a Vice-Presidente da República. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Lourdes
A
não poderá se naturalizar brasileira, pois está no Brasil há menos de vinte anos ininterruptos, não podendo, portanto, exercer o cargo que pretende, e Rony, por ser brasileiro nato, poderá se candidatar e, se eleito, exercer o cargo que pretende.
B
não poderá se naturalizar brasileira, pois está no Brasil há menos de vinte anos ininterruptos, mas poderá, como estrangeira, desde que fale a língua portuguesa, exercer o cargo que pretende, e Rony, por não ser brasileiro nato, não poderá se candidatar ao cargo que pretende.
C
poderá naturalizar-se brasileira, mas não poderá exercer o cargo que pretende, e Rony, por não ser brasileiro nato, não poderá se candidatar ao cargo que pretende.
D
poderá naturalizar-se brasileira, mas não poderá exercer o cargo que pretende, e Rony, por ser brasileiro nato, poderá se candidatar e, se eleito, exercer o cargo que pretende.
E
poderá naturalizar-se brasileira, mas não poderá exercer o cargo que pretende, e Rony, apenas se se naturalizar brasileiro poderá se candidatar e, se eleito, exercer o cargo que pretende.
Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.
A
ministro do Tribunal de Contas da União
B
deputado federal
C
presidente do Senado Federal
D
ministro do Superior Tribunal de Justiça
E
governador de estado
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Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias. Carlos Eduardo é filho de brasileiros e nasceu no exterior enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Katrina se naturalizou brasileira após 16 anos ininterruptos de residência no Brasil. Os três possuem o sonho de seguir a carreira diplomática no Brasil. Com base somente nas informações fornecidas, a carreira diplomática poderá ser seguida por
A
Carlos Eduardo, apenas.
B
Carlos Eduardo e Katrina, apenas.
C
Juan, Carlos Eduardo e Katrina.
D
Juan e Carlos Eduardo, apenas.
E
Juan, apenas.
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
A
vice‑presidente da República
B
presidente da Câmara dos Deputados
C
presidente do Senado Federal
D
ministro do Superior Tribunal de Justiça
E
ministro do Supremo Tribunal Federal
A Constituição Federal de 1988 estabelece restrições para o exercício de determinados cargos, reservando-os exclusivamente para brasileiros natos. Entre os cargos abaixo, qual deles é privativo de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?
A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Ministro de Estado da Saúde.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Presidente de Conselho Federal.
E
Ministro da Educação.
Douglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam férias. Maria Helena, filha de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Ambos residem no Brasil, onde Douglas deseja ser oficial das Forças Armadas e Maria Helena pretende seguir carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação,
A
nem Douglas, nem Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados.
B
Douglas e Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados apenas se se naturalizarem brasileiros.
C
tanto Douglas quanto Maria Helena poderão ocupar os cargos por eles almejados.
D
apenas Maria Helena poderá ocupar o cargo por ela almejado.
E
apenas Douglas poderá ocupar o cargo por ele almejado.
Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando um dos cargos mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Sendo assim, nessa situação, Fernando poderá ocupar o cargo que almeja?
A
Sim, mas somente a partir dos 35 anos.
B
Sim, desde que tenha prestado relevantes serviços ao país.
C
Não, porque o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato.
D
Não, porque o cargo exige experiência mínima de 10 anos como juiz.
E
Sim, porque demonstra notável saber jurídico.
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Jamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil passavam suas férias. Verônica, filha de pais alemães, nasceu no Brasil quando sua mãe aqui residia, pois estava a serviço de seu país, ou seja, da Alemanha. Priscila, filha de pais brasileiros, nasceu na Bélgica quando seu pal ali estava a serviço do Brasil. Com base somente nas informações fornecidas,
A
Verônica, apenas, é brasileira nata.
B
Jamil, apenas, é brasileiro nato.
C
Jamil, Verônica e Priscila são brasileiros natos.
D
Jamil e Verônica, apenas, são brasileiros natos.
E
Jamil e Priscila, apenas, são brasileiros natos.
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,
A
Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.
B
apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.
C
Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.
D
Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.
E
apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.
Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lã estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,
A
apenas Nicola poderá seguir a carreira por ele desejada.
B
Luiz Eduardo, Nancy e Nicola poderão seguir a carreira por eles desejada.
C
nenhum dos três poderá seguir a carreira por eles desejada.
D
apenas Luiz Eduardo poderá seguir a carreira por ele desejada.
E
apenas Nancy poderá seguir a carreira por ela desejada.
Considerando o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
A
Ministro do Supremo Tribunal Federal
B
Carreira Diplomática
C
Ministro do Estado da Defesa
D
Governadores
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.
B
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.
C
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
D
A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
E
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
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