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Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos
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À luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:
( ) A ocupação de cargos, empregos e funções públicas são privativos a brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedada, em qualquer hipótese, a ocupação por estrangeiros.
( ) A Constituição admite a possibilidade de contratação de servidores públicos efetivos com base exclusivamente em processo de análise curricular.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A sequência está correta em:
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, onde pretende se tornar Ministro de Estado da Defesa. De acordo com a Conslituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Josué é
A
brasileiro naturalizado, pois são assim considerados todos os que nascem no exterior, filhos de mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir a exercer o cargo que pretende.
B
estrangeiro, pois nasceu no exterior e, portanto, em nenhuma hipótese poderá vir a exercer o cargo que pretende.
C
estrangeiro, pois nasceu no exterior e somente podera vir a exercer o cargo que pretende se se naturalizar brasileiro.
D
estrangeiro, pois nasceu no exterior, mas poderá vir a exercer à cargo que pretende caso venha viver no Brasil, independentemente de naturalização.
E
brasileiro nato, pois, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileira que estava a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir à exercer o cargo que pretende.
Segundo as regras de nacionalidade previstas na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Deputado Federal.
B
Ministro de Estado da Defesa.
C
Procurador-Geral da República.
D
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, em nenhum caso.
C
Certo
E
Errado
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II - De Presidente da Câmara dos Deputados;
III - De Presidente do Senado Federal;
IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa correta:
A
I e III.
B
III e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV.
Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato. lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas, Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas
A
é considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato.
B
será considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tornar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.
C
não é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
D
não é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
E
é considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.
Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união, Roberval foi trabalhar na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil, e lã passou a residir com sua esposa, onde, alguns meses depois, nasceu seu filho, Niveo. Embora tenha crescido na Alemanha, Niveo pretende seguir os passos de seu pai e representar o pais de origem de Roberval. Para isso, quando atingir a maioridade, Niveo quer estudar no Brasil e aqui ter um cargo da carreira diplomática. Considerando apenas os dados fornecidos nessa situação hipotética, isso
A
não é possível, pois Níveo é considerado brasileiro naturalizado e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.
B
e possível, pois se trata de cargo que pode ser ocupado por pessoas de qualquer nacionalidade, desde que residentes no pais há mais de dez anos ininterruptos.
C
não é possível, pois Níveo não é brasileiro e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
D
e possível, desde que Niveo se naturalize brasileiro, pois o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.
E
é possível, pois Níveo é brasileiro nato e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.
A
Prefeito.
B
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
Soldado das Forças Armadas.
D
Juiz de Direito.
E
Deputado Estadual.
Os direitos fundamentais constituem um conjunto de normas jurídicas que asseguram a proteção da dignidade, liberdade e igualdade dos indivíduos, funcionando como limites objetivos ao poder estatal e como garantias essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal, nesse sentido, inclui dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, Título II, os Direitos de Nacionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I.A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II.São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, independente de requerimento
III.São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV.Presidente e Vice-Presidente da República é privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
As afirmativas I, II, III e IV são falsas.
C
As afirmativas I, III e IV são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.
D
As afirmativas II e III são verdadeiras e as afirmativas I e IV são falsas.
Chico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Governador do Distrito Federal.
B
Deputado Federal.
C
Senador da República.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Advogado-Geral da União.
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.
A
Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Governador de Estado.
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Catarina. Javier e Catarina residem no Ceará e pretendem se tomar, um dia, Presidente da República no Brasil. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, o cargo pretendido
A
não poderá vir a ser ocupado por nenhum dos dois, pois ambos são brasileiros naturalizados.
B
poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros naturalizados.
C
podera vir a ser ocupado por Catarina, apenas, pois Javier não é brasileiro nato.
D
poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos.
E
podera vir a ser ocupado por Javier, apenas, pois Catarina não é brasileira nata.
Sandra nasceu em pais estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir é seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra
A
não poderá seguir a carreira diplomática em nenhuma circunstância, pois não foi registrada em repartição brasileira competente do nascer.
B
Poderá seguir a carreira diplomática, pois tanto brasileiros quanto estrangeiros podem segui-la.
C
Poderá seguir a carreira diplomática, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
Poderá seguir a carreira diplomática, pois o fato de ser filha de brasileiros a torna brasileira nata, independentemente do preenchimento de qualquer outro requisito.
E
poderá seguir a carreira diplomática apenas se se naturalizar brasileira, pois a mesma é privativa de brasileiros, tanto natos quanto naturalizados.
Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:
A
Elas são automaticamente aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro.
B
Elas são aplicadas apenas aos estrangeiros residentes no Brasil.
C
Elas são aplicadas somente aos trabalhadores.
D
Elas não têm efeito legal no Brasil.
São cargos privativos de brasileiros natos:
A
Presidente da República e Oficial das polícias militares.
B
Vice-Presidente da República e Presidente de Tribunal de Justiça.
C
Ministro da Defesa e Presidente de Assembleia Legislativa.
D
Presidente do Senado Federal e Oficial das Forças Armadas.
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
C
O cargo de Governador de Estado é privativo de brasileiro nato
D
O cargo de carreira diplomática é privativo de brasileiro nato
Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo indicam que ele:
A
Pode se candidatar ao cargo quando completar 30 anos.
B
Pode se candidatar ao cargo após cumprir mandato de 4 anos como Vereador.
C
Pode se candidatar ao cargo apenas se tiver residido no Brasil por mais de 10 anos.
D
Não pode se candidatar ao cargo, pois este é destinado apenas para brasileiros natos.
E
Não pode se candidatar ao cargo, porque não é amigo do Presidente da República.
Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro.
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:
A
tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.
B
poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.
C
tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.
D
poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.
E
poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de cargo privativo de brasileiro nato:
A
Governador
B
Oficial das Forças Armadas
C
Prefeito
D
Vereador
E
Deputado Estadual
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos que devem ser exercidos, privativamente, por brasileiros natos são
A
Prefeito e Governador.
B
Deputado Federal e Senador.
C
Ministro da Fazenda e Ministro de Relações Exteriores.
D
Carreira Diplomática e Oficial das Forças Armadas.
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