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Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê...
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Q3243760
Teclas de Atalhos
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Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:
A
Elas são automaticamente aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro.
B
Elas são aplicadas apenas aos estrangeiros residentes no Brasil.
C
Elas são aplicadas somente aos trabalhadores.
D
Elas não têm efeito legal no Brasil.